A Justiça Federal concedeu liminar determinando a inclusão do líder comunitário Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. A decisão da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira atende a ação movida pelo Ministério Público Federal, que afirma que Júnior vinha sofrendo ameaças de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região. Outras três pessoas também foram incluídas no programa de proteção.
A liminar considera que o caso é de risco de vida iminente e que, diante disso, não pode haver espera. O texto lembra o caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado.
"Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no Programa de Proteção", diz a decisão, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A ação judicial foi o recurso encontrado pelo MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos de proteção que não foram respondidos ou que foram recusados. Um deles foi o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que considerou que o ameaçado não preenche as características de uma liderança ameaçada.
O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), mas Júnior Guerra recusou. Para ele, "entrar no programa seria o mesmo que premiar os bandidos que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema". Ainda de acordo com o líder comunitário, citado pelo MPF, "o que o governo quer é retirá-lo do Trairão para não tomar qualquer providência com relação aos crimes que estão ocorrendo".