Secretário do Ministério da Justiça explica concessão de vistos a haitianos

Brasília - O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, foi hoje (13) ao Senado dar explicações sobre a concessão de vistos de permanência a haitianos que migraram para o Brasil nos últimos meses. Segundo Barreto, o governo brasileiro tomou a decisão de conceder os vistos para residência e trabalho a fim de evitar que eles se envolvam com “atividades ilícitas” e que a medida não representa uma abertura na política de imigração. “Essa é uma medida exclusiva ao Haiti, que não temos com outros países”, explicou o secretário executivo, que participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores.

Na opinião de Barreto, essa é a melhor medida para ajudar os imigrantes que saíram de um país devastado por um terremoto e atingido por uma série de doenças. Apesar de garantir que o governo brasileiro não está interessado em estimular uma “diáspora” do Haiti, o secretário esclareceu que o Brasil também não tem tradição de promover deportações em massa. “O estabelecimento de um canal de imigração, junto com a regularização desses imigrantes, sempre pareceu ao governo brasileiro a melhor solução”, disse.

Os senadores do Amazonas, para onde a maior parte dos haitianos tem ido após entrar no Brasil, cobraram de Barreto que o governo federal ajude o estado a receber os imigrantes. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que os haitianos pagam caro aos “mafiosos” que os trazem, e ficam devendo a essas pessoas. Com isso, os parentes que ficaram no Haiti acabam reféns dessas dívidas e aguardam também uma oportunidade de vir para o Brasil. “Cada visto que é concedido para um haitiano que entra no Brasil está sendo concedido para a família desse haitiano também”, disse o senador. Braga lembrou que os estados por onde os imigrantes têm entrado são os mais pobres e não podem ficar responsáveis por eles.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também cobrou que o governo federal ajude o governo amazonense a dar assistência social para a população de cerca de 4 mil haitianos que vivem no estado. “Não precisa o governo do Amazonas pedir amparo. A questão não é de um governo de um estado e sim do Estado brasileiro, que deveria se antecipar para ajudar essas pessoas”, declarou.

Ela também demonstrou preocupação com a chegada de novos imigrantes ao seu estado, o que poderia piorar as condições sociais deles. “Será que não chegarão outros? E como vamos atender a outros? Precisamos de uma comissão interministerial que dê amparo a essas pessoas e os coloque no mercado de trabalho”, cobrou a senadora.

Também presente à audiência pública, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) lembrou que o Brasil já passou por dificuldades econômicas que levaram 3 milhões de brasileiros a procurar emprego no exterior. Segundo Cristóvam, é hora dos brasileiros ajudarem os “refugiados sociais”. “Se fosse um golpe militar nós abriríamos as portas com o argumento de que eles seriam presos ou mortos. Mas eles estão presos na pobreza e morrendo pelas dificuldades”, disse.

Luiz Paulo Barreto explicou que os haitianos não podem receber vistos como refugiados porque existem delimitações claras no direito internacional sobre essa condição. Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, eles precisariam ser perseguidos em seu país ou estar fugindo de um conflito armado, o que não é o caso.

Uma reunião entre os membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado e representantes do governo federal ficou marcada para amanhã (14) a fim de continuar o debate sobre o assunto. Barreto assumiu o compromisso de receber os senadores e convidar representantes de outros ministérios ligados ao assunto para a reunião. Diplomatas brasileiros também irão em missão ao Peru, por onde os haitianos fazem rota para chegar ao Brasil, a fim de tratar de ações conjuntas para mitigar o problema.