Novo Código Penal deve endurecer as penas para jogo do bicho  

O jogo do bicho é uma prática comum em muitos lugares do Brasil, principalmente no Rio de Janeiro. Mas esse costume dos brasileiros está com os dias contados. Pelo menos no que depender da comissão especial do Senado que irá propor anteprojeto do novo Código Penal brasileiro. Ela deve criminalizar a prática, que hoje em dia não passa de contravenção - portanto tem caráter leve e raramente deixa algum apostador ou apontador preso.

"O jogo do bicho segue o caminho oposto de todas as outras contravenções, que devem ser extintas do próximo Código Penal. Ele não tinha importância em 1940, quando a Lei de Contravenções Penais foi criada, mas hoje acabou por se tornar o centro de outras práticas criminais graves", afirma o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. "Chegamos ao ponto que ou a sociedade legaliza o jogo do bicho ou criminaliza. A tendência é criminalizar."

O anteprojeto deve ficar pronto até o final de maio, após ampla discussão no Senado. A comissão especial, com 16 integrantes de fora da Casa, é a maior da história do Congresso Nacional. A criminalização vai atender a um pedido do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que também tem apoio do Ministério Público fluminense. "Sou a favor que o Estado decida, porque do jeito que está só serve para desmoralizar as instituições policiais que trabalham muito contra isso no Rio de Janeiro. Decidam o que fazer. Como está é que entendemos que não pode ficar, porque desse jeito não se chega nunca a uma solução nesse assunto", declarou Beltrame após encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na última quinta-feira.

Beltrame disse que na, próxima semana, o governo do Estado irá apresentar formalmente ao Congresso Nacional a proposta sobre o jogo do bicho. O secretário entende que, ainda que a exploração desse tipo de loteria não seja legalizado, é difícil coibir sua realização por falta de uma legislação mais rígida.

O que a comissão ainda procura é definir com exatidão o tamanho das penas. "Temos de discutir um pouco mais e vou me encontrar com o secretário para isso. Ainda não chegamos a um consenso sobre o tipo de punição que terão os apontadores e os apostadores", admite Dipp.

O procurador-geral do Estado, Cláudio Lopes, é favorável ao endurecimento já para os primeiros integrantes da "cadeia do jogo do bich", encabeçada pelos grandes banqueiros como Anísio Abraão David, patrono da escola de samba Beija-Flor, que está preso na Penitenciária de Bangu desde o dia 11 de janeiro. David, Luizinho Drummond, patrono da Imperatriz Leopoldinense, e Hélio Oliveira, presidente da Grande Rio - que estão foragidos -, são acusados de serem os chefes do maior esquema criminoso relacionado ao jogo.

"Essa clandestinidade não vai deixar de existir tão facilmente e é preciso reprimir", opina Lopes.

Corrente pela legalização

 A possibilidade de enquadrar os chefes do jogo do bicho em outros crimes mais graves, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, é uma das justificativas de uma corrente que luta por sua legalização. "Esses outros crimes já permitem um tratamento rigoroso dos membros da elite do jogo do bicho", diz o advogado criminalista Roberto Delmanto Junior.

Delmanto propõe uma discussão mais ampla, que leve em conta os costumes da população. "Nós temos uma questão cultural e nisso vai esbarrar também a criminalização. Daqui a pouco nós vamos querer prender quase todo mundo no Rio de Janeiro", explica o criminalista. "Eu acho difícil o legislador ou os tribunais acabarem com um costume do povo."

Para o presidente da comissão especial que vai elaborar o anteprojeto do novo Código Penal, a legalização é uma visão ingênua. "É regressar ao modo como os legisladores viam o jogo do bicho em 1940", endurece Gilson Dipp. "Nós não temos nem mais onde colocar gente presa. As cadeias já estão implodindo. Acho que vai ser mais uma lei para não ser cumprida no Brasil", responde Delmanto.