OAB-RJ: decisão do Supremo sobre CNJ garante democratização do Judiciário

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous afirmou nesta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigação de magistrados envolvidos com atos ilícitos “ expressa uma feliz coincidência entre os sólidos e consistentes argumentos jurídicos que embasaram a decisão e as expectativas da sociedade brasileira que vê no CNJ um instrumento de democratização do Judiciário”. 

Segundo Damous, as corregedorias dos Tribunais são historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados.

Por 6 votos a 5 os ministros do STF decidiram que o órgão de controle externo do Judiciário vai poder investigar um magistrado, independentemente do trabalho das corregedorias dos Tribunais, sempre que necessário e sem precisar de justificativa para isso. Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que colocou o Poder Judiciário em xeque nos últimos meses. 

Para Wadih Damous, o "esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o País". Por isso, a decisão do STF representa na verdade uma vitória de todo o cidadão brasileiro que precisa do CNJ com poderes de punir e afastar juízes corruptos e não “um órgão praticamente inútil como queriam transformá-lo as associações de magistra dos”. A ação da AMB, que tinha como objetivo cassar o poder de punição do CNJ, durou apenas trinta dias com a liminar concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello no apagar das luzes de 2012.