Corregedora comemora decisão do STF que reforçou poderes de investigação do CNJ

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça e pivô da crise entre as associações de juízes e o Conselho Nacional de Justiça, declarou-se “muito feliz” com a decisão provisória do Supremo Tribunal Federal que reforçou a competência do CNJ para abrir processos disciplinares contra magistrados à revelia das corregedorias dos tribunais. E admitiu que esse entendimento — ao reforçar “amplos poderes” para o CNJ — terá “repercussão” no julgamento futuro do mandado de segurança em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta o ato em que ela determinou a quebra do sigilo bancário e declarações de renda de magistrados, servidores e seus familiares, em 22 tribunais, sem autorização judicial prévia.

No entanto, a corregedora fez questão de esclarecer que a decisão do STF sobre a “competência concorrente” e não apenas “subsidiária” do CNJ, em face das corregedorias estaduais “ainda é provisória”. Assim, a liminar do ministro Marco Aurélio continua “em plena eficácia” até a publicação do acórdão do julgamento. Além disso, ela lembrou que o plenário do STF só vai concluir o julgamento referente ao referendo da liminar na próxima quarta-feira, já que ainda serão analisados quatro artigos da Resolução 135/11, atacada na ação de inconstitucionalidade da AMB. 

Justiça engrandecida

Em entrevista coletiva na sede do CNJ, na tarde desta sexta-feira, Eliana Calmon disse inicialmente que queria “agradecer ao povo brasileiro à sociedade, que acompanharam todo esse movimento de cidadania”.

“Tudo isso foi ocasionado pelo próprio STF que, numa atitude de vanguarda e de prudência, adiou 13 vezes a votação, para que fosse possível à sociedade discutir e amadurecer as ideias. Só depois disso é que o STF começou a julgar a tese que tem grande importância e relevância social. Dai porque acho que a justiça brasileira está engrandecida com essa maturidade e com essa posição do Supremo. Em 32 anos de magistratura, nunca vi, no Brasil, uma discussão tão ampla e tão participativa da sociedade como um todo, das pessoas mais simples aos juristas mais renomados”, afirmou a ministra-corregedora do CNJ.

Apoio da magistratura

Eliana Calmon espera que eventuais “mágoas” e “questionamentos de ordem pessoal” fiquem “zerados” ao final dos julgamentos pelo STF das ações sobre os limites dos poderes investigativos do CNJ.

“Vamos todos — as corregedorias todas e as associações de juízes — dar as mãos, para fazer a justiça que o Brasil precisa. Tenho tido muito apoio da magistratura brasileira que, em sua grande maioria, comunga com o entendimento de que é necessário fiscalizar, o que engrandece os bons juízes, que trabalham sem que alguém fiscalize seus procedimentos” - disse ainda a ministra.

Ela reafirmou não existir nenhuma “devassa ou caça às bruxas” no âmbito do CNJ, e explicou que a maioria das representações que chegam à Corregedoria Nacional são encaminhados para as corregedorias dos tribunais estaduais. “Só tomamos a iniciativa de agir originariamente quando se trata de representações contra desembargadores - casos em que é mais difícil a apuração pelos próprios tribunais - ou quando o juiz reclamado tem algum problema com os próprios colegas. Isso não significa, como dizem alguns, que fazemos uma seleção de “processos midiáticos”. Basta dizer que, hoje, tenho em tramitação da Corregedoria, parados, 56 processos. E sabem vocês de algum nome que está sob investigação? Não sabem, porque, nessa primeira fase, os processos são sigilosos, já que não temos ainda uma base para saber se são verdadeiros os fatos apresentados”, comentou Eliana Calmon.