Psol quer que CNJ investigue Justiça paulista por Pinheirinho

A audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo - por conta da ação da Polícia Militar na reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, no último dia 22 - foi marcada por críticas à Justiça paulista e ao governo do Estado. A audiência foi idealizada pelo deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol), com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, o deputado Adriano Diogo (PT). O deputado do Psol prometeu entregar na próxima semana um dossiê sobre a ação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se tomem providências em relação ao Estado.

Gianazzi não poupou críticas à forma como ocorreu a ação. "Não imaginávamos que em 2012 houvesse um massacre social como houve no Pinheirinho. As pessoas não tiveram direito de retirar os seus pertences. O governador deveria visitar as ruínas e depois os alojamentos. Estamos enviando um dossiê sobre o que ocorreu ao Conselho Nacional de Justiça para que se investigue o TJ e a juíza que concedeu a liminar de reintegração de posse."

O secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo, Sidney Beraldo, que compareceu à Assembleia para ler a carta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na abertura do ano legislativo, disse que a ação no Pinheirinho foi complexa, mas ocorreu dentro do esperado.

"Qualquer ato de violência foi fora de todo o planejamento policial. É importante ressaltar que essa ocupação não é de hoje e que o governo federal tinha conhecimento dela. Manifestações anteriores do Judiciário buscavam alternativas para que o governo federal buscasse mecanismos para a desapropriação do terreno. Mas isso não avançou. Agora já é tarde", disse.

Na tribuna, o defensor público Jairo Salvador, de São José dos Campos, afirmou que não há precedentes no Brasil sobre o que aconteceu durante a operação policial. "O Pinheirinho é só mais um capítulo do extermínio da pobreza, de uma cidade que quer se vender como perfeita", disse ele.

O defensor também questionou a decisão da Justiça, ao afirmar que ela era reversível. "Não tem lei em São Paulo. É só ter força. Cada um cumpre o que quer", afirmou.

Da tribuna, moradores do Pinheirinho também deram a sua versão sobre o que ocorreu durante a reintegração de posse. Sobraram queixas sobre a forma de atuação da Polícia Militar, principalmente em relação aos bens dos moradores, que de acordo com diversos relatos, acabaram inutilizados durante a demolição das moradias.

Ivan Valente, deputado federal (Psol-SP), disse que há interesse em intimidar e criminalizar todos os movimentos sociais que estão lutando por moradia, educação e saúde. "Quando se souber a história dessa desocupação saberemos a quem servem os governos. Essa Justiça e esse governo servem aos financiadores de campanha", afirmou ele, na tribuna.

Junto à mesa formada para a audiência pública, brinquedos que teriam sido retirados dos escombros da comunidade foram expostos.

A desocupação do Pinheirinho 

A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do Pinheirinho no domingo, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores. Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal.

No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura, e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades habitacionais em programas de governo.