O trabalho em condições análogas à escravidão é uma chaga social brasileira, que oprime milhares de trabalhadores. É inacreditável que o Congresso Nacional não tenha ainda votado o projeto, que é de 2001. A afirmação foi feita hoje (29) pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, ao comentar a declaração da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será a prioridade da articulação da pasta no Congresso Nacional este ano.
Maria do Rosário afirmou que é fundamental que o governo transforme a luta pela PEC do Trabalho Escravo como "a principal agenda política de direitos humanos no Congresso". "A presidenta Dilma Rousseff determinou à secretaria, que, assim como demos prioridade à articulação legislativa para aprovar a Comissão da Verdade em 2011, façamos da PEC a prioridade agora", disse Maria do Rosário durante debate sobre trabalho escravo no Fórum Social Temático (FST). Segundo a ministra, o aumento de incidência de trabalho escravo em áreas urbanas, geralmente no setor têxtil e na construção civil, e da entrada de imigrantes vindos de países mais pobres, são novos desafios para as políticas de enfrentamento da escravidão contemporânea no Brasil.
Criada em 2004, a lista tem atualmente 294 empresas e pessoas físicas. A maioria dos infratores está ligada à agropecuária e à produção de carvão, mas há também madeireiras e construtoras. Quem tem nome incluído na lista não pode obter empréstimo em bancos públicos e fica sujeito a sanções comerciais.