O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa, com urgência, restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse verdadeiro Big Brother institucional implantado no país. A afirmação foi feita hoje (11) pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, ao criticar, com veemência, dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que, pelos menos 18.050 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da justiça apenas em outubro do ano passado.
Esse número, segundo o CNJ, representa mais de dez vezes o número de telefones grampeados legalmente nos Estados Unidos por ano, onde as interceptações não passam de 1.700.
"Há algum tempo nosso país tem sido apelidado de 'república dos grampos'. Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas efetuadas pelas empresas de telefonia, por determinação judicial. Trata-se, sem sombra de dúvida, de abuso na utilização desse meio de investigação criminal e por isso temos, hoje, uma banalização das escutas, com frequentes vazamentos de conversas sigilosas'', disse Damous.
O presidente da OAB-RJ lembrou que a interceptação telefônica é um instrumento excepcional da investigação policial e não a regra. "A sua trivialização fere de morte o inc. XII, do art. 5º da Constituição da República, que assegura o sigilo das comunicações telefônicas, salvo ordem judicial em contrário", afirmou.
Damous acrescentou que "por comodidade e um certo sentimento de bisbilhotice, policiais, juízes e promotores acabam por tornar regra o que é exceção".
"O cidadão cuja conversa foi interceptada, culpado ou inocente, não sabe o que é feito das gravações dos diálogos que nada têm a ver com a investigação", concluiu.