Jandira defende CSGF para serviços de saúde

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entregou na quarta-feira (30) o seu parecer ao projeto de lei complementar (PLP) nº 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que propõe a criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), cuja a expectativa é arrecadar anualmente R$ 14 bilhões para financiar a saúde no país.  

Na condição de relatora da matéria, a parlamentar defende que a arrecadação dessa contribuição seja direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).  A medida alcança  um universo de 56 mil contribuintes brasileiros com patrimônio superior a R$ 4 milhões. E a expectativa é que o texto seja apreciado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (7).

Reestruturação do SUS 

Em seu relatório, Jandira Feghali propõe a criação de nove faixas de riqueza em que os contribuintes nelas inseridos ficariam obrigados a pagar a contribuição, cuja única finalidade será financiar o SUS. O texto prevê que contribuintes com patrimônio entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões pagariam uma alíquota de 0,4% sobre esses valores; entre R$ 7 milhões e R$ 12 milhões, 0,5%; entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões, 0,6%; entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, 0,8%; entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões, 1%; entre R$ 50 e R$ 75 milhões, 1,2%; entre R$ 75 milhões e R$ 120 milhões, 1,5%; entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões, 1,8%; e a última faixa, para aqueles contribuintes com renda acima de R$ 150 milhões, a alíquota seria de 2,1% sobre esse valor

Mudanças entre parecer e proposta original

 Uma das contribuições oferecidas pela parlamentar foi modificar de 9 (nove) para 6 (seis) as faixas de riqueza, entre R$ 5,52 milhões e acima de R$ 115 milhões, e não entre R$ 4 milhões e acima de R$ 150 milhões. A base de dados utilizada pelo autor da proposta e a relatora da matéria foi disponibilizada pela Receita Federal, que adotou como referência o ano de 2008. Segundo o órgão, o universo das grandes fortunas no país está assim distribuído: 997 contribuintes com patrimônio superior a R$ 100 milhões; 1.327 pessoas declararam ter um patrimônio entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões; 5.047 entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões; 10.168 entre R$ 10 e R$ 20 milhões; 26.206 entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.           

Segundo Jandira, os números explicam porque a contribuição sobre as grandes fortunas recai sobre um contingente reduzido de 38.095 contribuintes. Ela também explica que escolheu a modalidade de contribuição social como uma estratégia para vincular a destinação dos recursos para a Saúde. Se o dinheiro fosse recolhido na condição de imposto, estaria sujeito à livre utilização da União. Segundo Feghali, a expectativa de arrecadação anual é de quase R$ 14 bilhões.           

Segundo ela, a iniciativa estimula a construção de uma sociedade mais justa e democrática. “A constituição brasileira já prevê a taxação sobre grandes fortunas como forma de redistribuição de benefícios com o conjunto da sociedade. É assim com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até mesmo com a Contribuição à Seguridade Social brasileira”, defende.           

A iniciativa do Projeto de Lei foi baseada  na legislação francesa, que cobra o Impôt de Solidarité sur la Fortune. O imposto francês é o mesmo que serviu como inspiração para os parâmetros e cálculos definidos das alíquotas de incidência do projeto relatado por Jandira Feghali.