Brasília - A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, manteve para a próxima segunda-feira, dia 28, a data do julgamento, pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, de Adriana Ferreira Almeida, acusada de ter mandado matar, em janeiro de 2007, o seu marido, Renné Senna, ganhador de R$ 53 milhões na mega-sena. Conforme a acusação, a ré teria decidido dar um fim ao marido depois de descobrir que ele queria excluí-la do testamento.
A defesa tinha ajuizado habeas corpus no STJ, com pedido de liminar, a fim de suspender o julgamento, sob o argumento de que teria havido “excesso de linguagem” na sentença de pronúncia – aquela em que o juiz determina o julgamento pelo Tribunal do Júri. Para os advogados de Adriana Almeida, tal “excesso” poderia influenciar negativamente os jurados.
Além disso, a defesa alegava que foi impedida de questionar os corréus – além de Adriana, cinco pessoas são acusadas da morte de Renné – o que ofenderia os princípios do contraditório e da ampla defesa. E, finalmente, insistia na tese de insuficiência de provas que pudessem levar à condenação da principal acusada.
Para a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, esse novo habeas corpus era apenas uma reiteração de pedido anterior, com as mesmas partes, fundamento e objeto de outro habeas já impetrado no próprio STJ. A ministra também considerou que o pedido foi instruído deficitariamente, sem as peças processuais fundamentais para o entendimento. E, finalmente, que não cabia ao STJ julgar habeas corpus contra decisão de segunda instância que negou liminar, quando o mérito do pedido original ainda não foi analisado pelo tribunal estadual.