Antes de ser iniciado o julgamento sobre a
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o plenário do Supremo Tribunal
Federal registrou nesta quarta-feira mais um empate referente ao mesmo assunto
que pelo menos dois ministros - Marco Aurélio e Gilmar Mendes - consideraram
refletir uma situação de “absoluta perplexidade” e de “enorme constrangimento”.
E mais uma vez, em face de um empate de
5 a 5, o presidente Cezar Peluso teve de proclamar o resultado parcial, à
espera do 11º integrante da Corte.
Desta vez, o STF vai aguardar a posse da futura ministra Rosa Maria Weber para dar o “voto de minerva” que vai decidir se a inelegibilidade de Jader Barbalho (PMDB), com base na Lei da Ficha Limpa, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral, deve ser suspensa, dando a ele o direito de assumir uma das cadeiras do Pará no Senado.
A situação ocorreu no julgamento de mais um recurso (embargos de declaração) de Jader Barbalho, que pretende a revisão (“retratação”) de decisão do Supremo que, em outubro do ano passado, confirmara a sua inelegibilidade. Barbalho — que disputava uma das duas vagas para o Senado no seu estado — foi o segundo mais votado (1,8 milhão de votos), logo atrás de Flexa Ribeiro (PSDB). Mas não chegou a ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Esta lei, por sua vez, acabou sendo declarada inaplicável ao pleito de outubro de 2010, pelo STF, em março último, por 6 votos a 5.
Embargos
Os embargos da defesa de Jader Barbalho visavam à revisão do julgamento do recurso extraordinário pelo mesmo plenário (com exceção de Luiz Fux, que ainda não integrava o tribunal) em 28 de outubro do ano passado, no qual se confirmou o indeferimento de seu registro. Naquela ocasião, houve um empate, também de 5 a 5 votos, e, depois de muita discussão, ficou resolvido que seria mantida a decisão do TSE. A Corte contava então com 10 ministros, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau.
Na sessão desta quarta-feira, o mesmo impasse repetiu-se. O relator dos embargos, Joaquim Barbosa, e mais quatro ministros (Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto) rejeitaram o recurso, por entenderem que o julgamento do recurso extraordinário, há pouco mais de um ano, não poderia ser “desfeito”, embora o empate verificado tenha mantido a inelegibilidade de Jader Barbalho, abrindo a vaga para o terceiro mais votado (Paulo Rocha, do PT). Este, por sua vez, foi também vítima da Lei da Ficha Limpa, e quem ocupa hoje a segunda cadeira do Pará no Senado é Marinor Brito (PSOL).
Os outros cinco ministros presentes (Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso) consideraram uma situação de “absoluta perplexidade” (Marco Aurélio) ou “enorme constrangimento” (Gilmar Mendes). O primeiro chamou de “quadro estarrecedor” o fato de estar no exercício de mandato, no Senado, a quarta colocada no pleito do ano passado.
Caso os embargos de declaração de Jader Barbalho sejam afinal rejeitados, ainda cabe um último recurso — uma ação rescisória.