Senado aprova criar Comissão da Verdade; texto segue para Dilma

Em votação simbólica, o Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo de trabalho que pretende examinar as violações de direitos humanos, "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". 

Para aprovar a criação do colegiado, o governo fez um acordo com a oposição, e o texto foi relatado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ex-guerrilheiro da Aliança Libertadora Nacional (ALN). O próximo passo é a matéria ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

"Temos uma ferida que não vai se fechar nunca. Qualquer que seja o resultado da Comissão da Verdade, a ferida não se fechará, mas espero que no trabalho dessa comissão possamos encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais convivemos e que não podem existir na democracia", disse o relator em Plenário.

Entre as atribuições da comissão, intensamente criticada pelos militares, está, por exemplo, a tarefa de esclarecer casos de tortura ocorridos nos anos de chumbo. Ela também poderá requisitar documentos públicos ou pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos, com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.

"Para a comissão se efetivar, ela precisa se focar nas graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, especialmente durante seu período mais atroz", destacou Aloysio Nunes Ferreira.

A Comissão da Verdade também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares colaborar com a comissão.

Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho.

Os integrantes do colegiado, militares ou não, serão escolhidos a partir de perfis de imparcialidade, além de não poderem ser integrantes de cargos executivos em partidos políticos e tampouco trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em quaisquer dos três poderes.