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BRASÍLIA - O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar que atende o pedido feito pelo deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) para excluir a aplicação da lei Ficha Limpa e permita o registro de candidatura do parlamentar. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A defesa do parlamentar alegou que o plenário do TSE, ao julgar um recurso contra a decisão do TRE-RR, já havia concedido uma liminar a Márcio Junqueira em novembro de 2008 para que ele permanecesse no cargo de deputado federal e, neste novo pedido - extensão da liminar, pretendia que ele não se tornasse inelegível, "como meio de impedir os irreversíveis efeitos de uma decisão que tem a possibilidade de ser reformada" pelo TSE.
No pedido, a defesa diz que o parlamentar foi acusado de abuso do poder econômico e político, fraude à lei eleitoral e compra de votos. Entretanto, as acusações de abuso de poder e fraude à lei foram afastadas, havendo apenas a condenação por compra de votos, da qual a defesa aponta não haver nenhuma prova.
Com a decisão do ministro Hamilton Carvalhido, o deputado federal não poderá ser enquadrado na lei Ficha Limpa até que o TSE conclua o julgamento do recurso ordinário apresentado pela defesa de Márcio Junqueira. Assim, o parlamentar poderá requerer seu registro de candidatura junto ao TRE-RR.