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BRASÍLIA - Durante a escolha de sua equipe na presidência do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso tornou mais branda a regra que impede o nepotismo no serviço público. Peluso nomeou um casal para cargos de confiança no STF, com base no entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.
A postura contraria ao menos duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera nepotismo a nomeação de parentes mesmo sem subordinação hierárquica. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em agosto de 2008, durante a gestão de Gilmar Mendes, o STF editou a súmula vinculante que proibia a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes para cargos comissionados.
Com base no entendimento de que a súmula tinha a preocupação maior de evitar a relação entre servidor e quem o nomeia, a assessoria jurídica do STF autorizou, em abril deste ano, a nomeação de José Fernando Nunes Martinez para o cargo de coordenador de segurança de instalação e transporte do tribunal. A mulher dele, Márcia Maria Rosado, assumiu a coordenadoria de processamento de recursos.