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DA REDAÇÃO - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a licitação internacional promovida pela Receita Federal para aquisição de 37 scanners de grande porte, do tipo raio-x, orçados em R$ 255 milhões. Os equipamentos seriam usados para examinar contêineres em portos brasileiros.
Ao julgar um recurso apresentado pela empresa MRA - Comércio de Instrumentos Eletrônicos Ltda., o ministro do STJ reconsiderou a suspensão de liminar ajuizada pelo Estado da Paraíba. Cesar Asfor entendeu que, em virtude das incertezas quanto à conclusão do julgamento do mandado de segurança, que está sendo analisado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é melhor manter o caso paralisado.
A MRA questiona judicialmente a concorrência para a aquisição dos aparelhos desde 2008. Nesse ano, a Receita Federal republicou o edital de licitação e extinguiu algumas das exigências consideradas exorbitantes, e prorrogou a abertura dos envelopes em 49 dias.
A corte federal de primeiro grau chegou a paralisar o processo, mas acabou determinando o prosseguimento da concorrência. A MRA recorreu contra a liminar do TRF1 e suspendeu a licitação. De acordo com a decisão, o prazo de 49 dias, embora legal, não era razoável. Contra essa determinação, o Estado da Paraíba ajuizou suspensão de liminar e de sentença no STJ, que foi deferida pelo ministro Cesar Rocha.
O Estado paraibano alegou que a economia local poderia ser afetada pela paralisação, e que os Estados Unidos, um grande parceiro comercial, passariam a exigir a inspeção por raio-x dos contêineres destinados àquele país, a partir de 2012.