Laryssa Borges , Portal Terra
BRASÍLIA - A partir desta sexta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A razão para o início do processo de definição de uma extradição ou não do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) se baseia no fato de que será publicado amanhã no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) o acórdão sobre o caso. O mandatário brasileiro havia informado que iria esperar esta publicação para dar a palavra final sobre o episódio.
O caso Battisti, analisado no ano passado pelo Plenário do Supremo, ganhou proporções de imbróglio diplomático pelo fato de o Brasil ter outorgado o status de refugiado ao ex-integrante do PAC, o que, na avaliação do governo italiano, representaria conivência brasileira com o "terrorista".
A decisão de que a palavra final sobre a eventual extradição do italiano é do presidente Lula foi tomada pelo próprio STF, que inovou ao delinear os limites da autonomia do presidente da República no que diz respeito às relações internacionais do Brasil. De acordo com o tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália, Lula teria de entregar Battisti a seu país de origem após a autorização da extradição dada pela Suprema Corte, mas também é dado ao chefe do Executivo o poder de dar o veredicto sobre o destino de um potencial preso político.
Em prol de Battisti está o fato de o então ministro da Justiça, Tarso Genro, que garantiu em janeiro de 2009 a condição de refugiado político ao italiano, ter consultado previamente o presidente sobre sua decisão. Diante da anuência de Lula à não-extradição do ex-militante na época, avaliam juristas, não haveria razão para que o chefe do Executivo trocasse de opinião agora. Os mesmos advogados lembram, no entanto, que não há precedentes de descumprimento de uma decisão judicial de extradição por parte do chefe do Executivo.
Também poderia adiar a extradição do ex-militante o fato de a 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro o ter condenado, em fevereiro, a dois anos de prisão, em regime aberto, por uso de passaporte falso. A praxe é que ele cumpra a pena no Brasil antes de qualquer decisão de o enviar às autoridades italianas. Fontes da Presidência da República acreditam ainda que o governo brasileiro pode negociar com a Itália para que, no caso de extradição, a pena de prisão perpétua definida pela Justiça italiana seja convertida em reclusão máxima de 30 anos, teto de detenção estabelecido pela legislação no Brasil.
Se o presidente Lula tem a prerrogativa de se recusar a entregar o ex-extremista ao governo da Itália, ele também precisa encontrar um novo argumento jurídico - que não o de perseguição política - para livrar que Cesare Battisti seja enviado a seu país de origem. O Supremo Tribunal anulou esta tese, que havia sido utilizada por Tarso Genro na concessão do refúgio, durante o julgamento sobre o caso. Se o argumento para uma eventual proteção a Battisti não for convincente, alerta o ministro do STF Eros Grau, o caso pode ser reaberto na Justiça brasileira.
Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios, o ex-ativista aguarda o veredicto de Lula na penitenciária da Papuda, onde está detido desde 2007.
Pressão
Após a confirmação da publicação do acórdão sobre o caso Battisti, juristas encaminharão uma carta do presidente expondo os motivos pelos quais ele não deve ser entregue à Itália. A carta será subscrita, entre outros, por Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Paulo Bonavides.