Jornal do Brasil
BRASÍLIA E RIO - A iniciativa do Jornal do Brasil de contratar auditores especializados para avaliar a evolução patrimonial dos candidatos a cargos majoritários nas eleições de outubro foi elogiada, segunda-feira, por representantes da Justiça Eleitoral e advogados que atuam na área, como uma contribuição para o aprofundamento da transparência e da democracia brasileira.
É louvável a iniciativa de se saber da evolução patrimonial dos agentes públicos. Trata-se de informação valiosa para o público em geral, e em especial para os eleitores. É matéria que se inscreve no âmbito da visibilidade ou transparência no exercício dos cargos públicos. Nada mais pertinente observou o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Os homens públicos, em princípio, não têm o que esconder. Logo, essa iniciativa do JB não trará nenhum constrangimento a nenhum deles acrescentou Fernando Neves, advogado especialista em direito eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. O passado dos candidatos é dado relevante para que o leitor-eleitor forme sua convicção. As informações resultantes da avaliação da evolução patrimonial dos candidatos às eleições majoritárias constituem uma contribuição para a consolidação do processo eleitoral democrático.
Embora os candidatos não sejam obrigados a fornecer essas informações, legalmente, acho que deveriam fazê-lo, em prol da transparência do processo eleitoral. Até por que, já que almejam ocupar cargos públicos, não deveriam temer que tais informações fossem do conhecimento dos eleitores completou Wadih Damous, presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na avaliação de especialistas, o detalhamento da evolução patrimonial de candidatos a cargos públicos pode ser uma ferramenta importante para embasar eleitores na hora de escolher em quem votar. Um dos objetivos do estudo do patrimônio dos candidatos é verificar se a evolução dos bens durante seus mandatos é compatível com os rendimentos da função exercida.
A palavra candidato traz desde a sua origem na Roma Antiga a relação com a transparência de quem quer ocupar um cargo público destaca o professor Geraldo Tadeu, que faz parte do Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Uerj.
É muito importante, pois atende o princípio da moralidade na administração pública explica o advogado Lauro Schuch, especialista em direito eleitoral.
Para alguns especialistas, é necessário não se restringir a uma avaliação de ganho percentual.
Quem avalia tem que verificar se o ganho patrimonial teve origem em situações razoáveis, como, por exemplo, heranças ressalta o advogado especializado em direito eleitoral Luiz Paulo Viveiros de Castro.
Outro ponto que merece atenção é a consistência e a compatibilidade dos números apresentados pelos candidatos em suas declarações. Para os juristas, os candidatos deveriam fornecer voluntariamente os dados de suas declarações de imposto de renda.
Em julho, eles serão obrigados a mostrar. É melhor, então, se antecipar e ter mais tempo para justificar os valores declarados para os eleitores orienta Luiz Paulo Viveiros.