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BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informou nesta quarta-feira que foi rejeitado o recurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal que pedia a reintegração dos oito deputados afastados da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido). Eles são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção chamado de mensalão do DEM, que seria comandado por Arruda. A decisão foi do presidente do TJDFT, Nivio Gonçalves.
O pedido da Câmara que recorria à Justiça da liminar que afastou os deputados foi feito na terça-feira. A informação foi dada pelo novo presidente da Casa, Wilson Lima (PR), eleito ontem, depois de se reunir com integrantes da mesa diretora para tomar a decisão.
Além de afastar os parlamentares, o juiz Vinicíus Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, mandou convocar os suplentes para substituir os deputados investigados, exclusivamente, na análise do impeachment. Os oito suplentes já foram convocados, mas ainda não tomaram posse.
Lima não informou qual argumento usado pela Procuradoria da Casa no recurso, mas disse que o ato do juiz foi uma interferência do Judiciário no Legislativo local e significará uma despesa extra para a Câmara com o pagamento de salários aos suplentes, inclusive 13º e 14º salários.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.