SP: Sabesp terá que informar sobre ações em bairros alagados

Portal Terra

SÃO PAULO - A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, na última sexta-feira, em mandado de segurança, que a Sabesp informe sobre diversas providências adotadas nos bairros do Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martinho, Vila Aimoré e Vila Itaim, na zona leste da capital.

Os bairros têm sofrido desde o dia 8 de dezembro com constantes alagamentos, situação que tem gerado riscos para a saúde dos moradores. Segundo a Defensoria Pública, a Sabesp deverá prestar informações e entregar documentos, em resumo, sobre providências adotadas para drenagem da água retida na área urbana e sobre o sistema de esgotamento sanitário.

No dia 12, o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria entrou na Justiça com ação civil pública com pedido de liminar para que sejam realizados serviços necessários para garantia da vida e saúde dos moradores dos bairros que sofrem com alagamentos na região da várzea do Tietê.

A Defensoria pediu também a suspensão das remoções até que a intervenção nos bairros, para construção do Parque Linear da Várzea do Tietê com retirada das famílias, seja discutida com os moradores.

Cerca de 25 mil pessoas residem nos bairros, algumas há mais de 30 anos. O pedido de suspensão das remoções, porém, não abrange as famílias que estão em situação de risco e terão que ser retiradas em razão da instabilidade do solo das margens do rio Tietê.

A ação é assinada pelos Defensores Públicos Carlos Henrique Loureiro e Bruno Miragaia e foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O juiz determinou o envio ao Ministério Público para parecer.