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BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, informou nesta sexta-feira que o Plenário da Corte tomou 2.823 decisões ao longo de 2009 em 33 sessões ordinárias e 39 convocações extraordinárias.
Entre os processos de maior relevância destacados pelo magistrado estão a legalidade da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR); a revogação da Lei de Imprensa; o fim da exigência do diploma de jornalismo; a abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por indícios de envolvimento com o "mensalão mineiro"; a autorização de extradição do ex-extremista italiano Cesare Battisti; e a rejeição da denúncia contra o deputado e ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Ao longo do ano, o Supremo recebeu 82.342 casos novos, o que equivale a uma cifra 18,3% menor que em 2008. Em média, cada um dos 11 ministros recebeu 337 processos por mês, contra 904 processos mensais em 2007, por exemplo. De todas as decisões tomadas pelo STF, 14.753 delas foram em caráter colegiado e outras 74.147 monocráticas.
Ao traçar um balanço do ano no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes destacou ainda que um ato deliberativo de julho deste ano garantiu que parceiros e dependentes de servidores em relações homossexuais estáveis têm direito ao uso do serviço médico da Corte. No que diz respeito à tecnologia da informação, lembrou Mendes, o STF passou a ter uma página oficial no YouTube, sendo a primeira Suprema Corte no mundo a adotar tal iniciativa.