Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Após três dias de debates e muitas polêmicas, a Conferência Nacional de Comunicação decidiu, quinta-feira, sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua proposta final, a redução de 30% para 10% a participação de estrangeiros em empresas nacionais de comunicação. A medida foi apenas uma das aprovadas no evento que tem como objetivo reforçar o controle público sobre os meios de comunicação privados. Outra proposta aprovada, por exemplo, envolve a criação de mecanismos de fiscalização dos meios de comunicação com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e de regulamentação de conteúdos de maneira a garantir a execução de programas educativos e que visem a justiça social.
Também foram aprovadas quinta-feira propostas que garantem a criação de programas destinados ao esclarecimento sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. Outra iniciativa já aprovada é o estímulo a programas como documentários e noticiários nas emissoras públicas de televisão.
A conferência também deu o aval para a criação de um Fundo Nacional e Estadual de Comunicação Pública. De acordo com a proposta, os recursos para o fundo virão de contribuições distintas, além de doações de pessoas físicas e jurídicas e também de impostos cobrados sobre a venda de aparelhos de rádio e televisão. A ideia é utilizar verbas da contribuição que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir do direcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), além de recursos do orçamento público e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e dos impostos embutidos na venda de aparelhos de rádio e televisão.
Outra iniciativa proíbe políticos de exercer a função de comunicador durante o mandato. A proposta prevê que o candidato a um cargo eletivo se afaste da atividade de comunicador seis meses antes da eleição. A Confecom aprovou, também, proposta que cria o código de ética do jornalismo. Entre as normas do novo código estão a garantia do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a definição do que é abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no caso de transgressões devidamente comprovadas. Os representantes empresariais se manifestaram contra a proposta, considerando-a ameaça à liberdade de expressão. Já o restante dos participantes da conferência argumentaram que há a necessidade de protejer o cidadão e criar normas válidas para profissionais e empresários de imprensa.
Marco regulatório
Cerca de 1,6 mil delegados representando empresas, movimentos sociais e o poder público aprovaram um relatório final com mais de 500 propostas. O objetivo é que o documento sirva como base para um novo marco regulatório das comunicações. As propostas aprovadas na conferência seguem agora para o Executivo, que vai analisar e preparar um documento final com mudanças nas normas públicas para a comunicação em rádio, televisão, veículos impressos e digitais. (Com agências)