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BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal informou que uma questão de ordem do governo da Itália no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti deverá ser julgada pelo Plenário da Corte na tarde desta quarta-feira. Segundo a assessoria do STF, por ser uma questão de ordem pedida pelo relator, ministro Cezar Peluso, o assunto será divulgado apenas durante a sessão plenária.
Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, alegando que o ex-ativista foi alvo de repressão do governo italiano e não conseguiu se defender de forma plena na Justiça do país europeu, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Cesare Battisti, 54 anos, foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália nos anos 70. Na época, ele, que alega inocência, integrava a organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
A condenação do ex-ativista na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Battisti deixou o país europeu após a revogação de sua condição de refugiado, e veio para o Brasil. Em 2007, passou a cumprir prisão preventiva para fins de extradição em Brasília. Por cinco votos a quatro, o STF decidiu no dia 18 de novembro extraditar Battisti, mas deixou a palavra final sobre o caso ao presidente Lula.