Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Caixa de Pandora
Título da matéria
Brasília
Pressionado pela oposição, por entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil e pelas investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), se reuniu segunda-feira com a cúpula do DEM, que pediu ao governador que apresentasse publicamente a sua versão sobre as denúncias. Parte da direção da legenda defendeu a expulsão imediata de Arruda dos quadros do DEM, mas a maioria optou por aguardar a reação pública às explicações do governador antes de adotar a medida.
A decisão sobre a permanência de Arruda na legenda será tomada, em definitivo, pela Executiva Nacional do DEM após reunião prevista para ser realizada terça-feira. Os democratas temem prejuízos à imagem da oposição nas eleições presidenciais de 2010, mas apenas três dos oito dirigentes do partido que participaram do encontro com Arruda defenderam publicamente a expulsão sumária, e imediata, do governador: os senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Também participaram do encontro o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (DEM), os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Adelmir Santana (DEM-DF), o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e o secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga.
No encontro, Arruda se defendeu das acusações e reiterou que é inocente do suposto esquema de propina. Na saída da residência oficial de Arruda, os democratas foram cercados por manifestantes que jogaram panetones em cima dos carros que saíam do local.
Os aliados locais e nacionais do DEM não deram a Arruda o mesmo privilégio. O PSDB nacional decidiu recomendar a seus filiados Márcio Machado e José Humberto Pires que se afastem do governador. Márcio Machado é secretário de Obras do governo Arruda e presidente do diretório regional do PSDB. José Humberto Pires ocupa a secretaria de Governo. Machado e Humberto são citados no inquérito da Polícia Federal encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prestaram esclarecimentos segunda-feira ao vice-presidente nacional do PSDB, deputado federal Edson Aparecido (SP).
O PPS também deixou segunda-feira a base do governo Arruda e pediu o afastamento do governador. Sairão da administração do DF os secretários de Saúde, Augusto Carvalho, e de Justiça, Alírio Neto, deputados federal e distrital pela legenda, respectivamente. Além deles, todos os filiados ao PPS que ocupam cargos em qualquer escalão devem pedir demissão do governo.
Após a reunião com a cúpula do DEM, Arruda disse que pretende ficar no partido apesar da ameaça de expulsão. O governador afirmou que vai lutar até o fim para provar que é inocente e atribuiu ao ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC) a responsabilidade sobre o esquema de corrupção, de quem disse ter herdado uma herança maldita . Arruda afirmou que o seu governo reduziu o repasse de verbas para as empresas de informática participantes do esquema, o que contrariou interesses de Durval Barbosa, responsável pelas gravações envolvendo o governador em conversa na qual supostamente negociaria recursos para serem encaminhados aos aliados.
Segundo o governador, os recursos eventualmente recebidos por integrantes do governo do DF foram destinados a ações sociais em 2004, 2005 e 2006 e foram legalmente registrados na Justiça Eleitoral. Arruda também levantou dúvidas sobre as gravações realizadas por Barbosa, entre elas a que aparece recebendo recursos do seu antigo colaborador.
Quanto ao diálogo gravado no dia 21 de outubro, fica claro que foi conduzido para passar uma versão previamente estudada. A avaliação preliminar dos nossos advogados me alerta que os supostos defeitos ou aquecimento ou resfriamento do aparelho de gravação, tudo isso nos exatos termos que consta dos autos, podem ter truncado e comprometido o teor e o sentido da conversa. Inclusive com a desconfiguração dos dados armazenados observou Arruda.
O governador concluiu as explicações afirmando que seus advogados estão estudando o inquérito da Polícia Federal para decidir o que fazer e que vai colaborar com tudo o que for necessário para as investigações do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
OAB e PSOL devem pedir o impeachment de Arruda
Luiz Orlando Carneiro
O Conselho Pleno da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal reúne-se nesta quinta-feira para aprovar o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda e do vice Paulo Octávio, ambos do DEM, por crime de responsabilidade. A petição deve ser protocolada na próxima segunda-feira, na Câmara Legislativa da capital da República. A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, foi recebida, segunda-feira, pelo presidente do Conselho federal da entidade, Cezar Britto, que manifestou o seu apoio à iniciativa da seccional.
Além da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos de oposição no Distrito Federal também se movimentam para pedir o impeachment de Arruda. O PSOL promete entrar terça-feira com o pedido de impeachment na Câmara Legislativa e exigiu segunda-feira a imediata renúncia de Arruda, do vice-governador, Paulo Octávio, e de todos os envolvidos no esquema fraudulento . O PSB também defendeu o impeachment de Arruda, mas não deu prazo para oficializar o pedido.
Caso a Câmara Legislativa do DF aprove ainda este ano, por maioria de 2/3, o afastamento de Arruda e de Paulo Octávio, teria de ser realizada eleição indireta entre os 24 deputados distritais para o preenchimento do cargo de governador. Mas se o impeachment dos dois por for decretado no próximo ano, e se o atual presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM) tiver o mandato cassado por seus pares, assumiria o governo do DF o vice-presidente da Câmara do DF, Cabo Patrício (PT).
A informação segunda-feira corrente na OAB era de que o PT do DF abriria mão do mandato-tampão em favor do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nívio Gonçalves, em troca da aprovação do impeachment do governador Arruda e de seu vice. O presidente da OAB nacional, Cezar Britto, informou que, independentemente da decisão do Conselho Pleno da OAB-DF, a questão do impeachment será examinada na reunião do Conselho Federal.
Segunda-feira, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, declarou-se estupefato ao saber do vídeo em que os deputados distritais Leonardo Prudente (DEM) e Julio Brunelli (PSC), presidente e corregedor da Câmara Legislativa, respectivamente, fazem uma oração de agradecimento , depois de receberem pacotes de dinheiro do secretário exonerado do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, que denunciou o esquema de propinas em troca de delação premiada. O secretário-geral da CNBB recebeu, segunda-feira, Cezar Britto, da OAB, que lhe foi pedir o apoio à intenção da OAB-DF de pedir à Câmara Legislativa a decretação do impeachment de Arruda e de Paulo Octávio.
A bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal também pretende protocolar terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral do DF ação contra Arruda por crime eleitoral e pedir a abertura de um processo de investigação por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. O PT também decidiu entrar com representações por quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados distritais envolvidos na operação da Polícia Federal.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa, no entanto, se antecipou e decidiu segunda-feira apresentar representações por quebra de decoro parlamentar contra os oito deputados distritais citados na operação. A bancada petista ainda estuda pedir uma intervenção federal para acompanhar as investigações na Casa.
Com quase um terço dos deputados citados, essa seria a melhor forma de assegurar uma investigação isenta ponderou a líder do PT na Câmara Legislativa, deputada Erika Kokay.
Em meio à agitação política envolvendo a operação Caixa de Pandora, o ex-senador e empresário do setor de transportes Valmir Amaral (PTB-DF) fez uma nova acusação segunda-feira. Segundo ele, deputados distritais tentaram negociar propina com o sindicato das empresas de transporte do Distrito Federal durante a votação, na Câmara Legislativa, da lei do passe livre, que isenta o pagamento de passagem para estudantes e deficiente físicos. Segundo Amaral, empresas de ônibus teriam pago R$ 1 milhão a deputados para que eles alterassem a lei e mais R$ 600 mil para que derrubassem um veto do governador. (Com agências)
Caso pode fortalecer pressão pela aprovação da 'ficha limpa'
Vasconcelo Quadros
O escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) deve fortalecer a campanha pela aprovação do Projeto de Lei Popular (PLP) 518, que prevê a cassação dos direitos políticos por oito anos dos suspeitos, mesmo que estes renunciem ao mandato antes da abertura do processo legal. Conhecido como ficha limpa, o projeto foca a vida pregressa dos candidatos e poderia entrar em vigor já nas eleições do ano que vem. Eliminaria um velho jeitinho da política brasileira.
Ao afirmar segunda-feira que não vai renunciar, Arruda apenas repetiu seu primeiro ato ao ser flagrado no escândalo de violação do painel de votação do Senado, em 2001. Dias depois, mudou de posição e, às lágrimas, renunciou ao mandato de senador e líder do governo para poder candidatar-se a deputado no ano seguinte. Na mesma ocasião, o então presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (BA), também renunciou ao mandato para manter a elegibilidade e voltar no ano seguinte como senador.
Nesse mesmo ano, acuado por denúncias de corrupção, o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), em acirrado atrito com ACM, renunciou a presidência do Senado e, logo depois do escândalo do painel, também ao mandato, para poder escapar ao julgamento por quebra de decoro e candidatar-se nas eleições seguintes.
A artimanha para manter intacto os direitos políticos é antiga. Em 1992, o ex-presidente e hoje senador, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), renunciou às vésperas do julgamento do pedido de impeachment, mas já era tarde e o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato e dos direitos políticos por oito anos. Mais tarde, com os escândalos de corrupção que ficaram conhecidos como Anões do Orçamento e, depois, Sanguessugas, Correios e Mensalão, dezenas de parlamentares recorreram à renúncia para voltar ao Congresso.
Em 2007, para manter a elegibilidade, o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, flagrado numa suposta propina patrocinada pelo dono da Gol, Nenê Constantino, também renunciou ao mandado de senador. Manteve os direitos e, no ano que vem, quer ser candidato. No caso de governador, a legislação define a cassação dos direitos políticos por um período de cinco anos, mas há controvérsia sobre o tempo da renúncia.
Como a punição é a perda de mandato, há quem defenda que o governante pode renunciar ainda que o processo de impeachment já tenha sido aberto diz o advogado e ex-procurador Geral da República, Aristides Junqueira.
O juiz Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), afirma que a cassação dos direitos políticos é uma das principais metas da campanha ficha limpa. Ele observa que a corrupção está associada ao financiamento privado das campanhas eleitorais.
O Brasil precisa encontrar uma solução para esse problema. Os desvios estão cada vez mais ligados ao financiamento das campanhas. A lei das doações sequer define o limite máximo diz o magistrado.