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BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica se reúne na tarde desta segunda-feira para votar seu relatório final. A comissão quer explicações para o apagão do último dia 10, que atingiu 18 Estados, e para o erro de cálculo que levou a cobrança indevida nas tarifas de energia dos consumidores desde 2002. O prazo de funcionamento da comissão termina hoje e, se houver pedido de vista, o relatório deixará de ser votado. As informações são da Agência Câmara.
A comissão de inquérito foi criada para tentar esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que dos integrantes do G7, o grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo.
O relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), ainda não divulgou seu parecer. No entanto, segundo informações divulgadas pela imprensa, o relatório poderá acusar ex-dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de favorecer empresas do setor. Além disso, poderão ser sugeridas formas de controle externo para garantir a independência da agência.
O presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), disse na semana passada que acredita que os quatro meses de investigação sobre a composição das tarifas de energia no País foram produtivos, apesar de ter sido negado o pedido de prorrogação da CPI.
Cobrança indevida
Um dos principais assuntos em discussão na CPI é o possível ressarcimento aos consumidores de valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia. As distribuidoras admitiram que cobraram de todos os consumidores, de 2002 até 2009, contribuições acima do valor necessário.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, anunciou na semana passada, em reunião com o presidente e com o relator da CPI, que o cálculo da cobrança vai ser modificado, mas que não haverá ressarcimento dos valores pagos a mais.
O presidente da CPI disse discordar dessa decisão. Segundo ele, além da mudança no cálculo, é preciso obrigar as distribuidoras a devolver o dinheiro já recolhido indevidamente. "Se as distribuidoras não fizerem esse entendimento com os consumidores, vamos sugerir que os seus contratos de concessão não sejam renovados", afirmou.
Os parlamentares da CPI estimam que, desde 2002, pelo menos R$ 7 bilhões foram pagos indevidamente pelos consumidores.