Lei proíbe soltar pipas em cidade do interior paulista

Portal Terra

CAMPINAS - A partir desta sexta-feira está proibida a prática de soltar pipas, papagaios e similares em áreas públicas da cidade de Indaiatuba, no interior de São Paulo. A exceção é o Parque Ecológico ou outros locais pré-determinados pelo Poder Executivo, como clubes, campos esportivos e localidades na zona rural.

O objetivo da norma é evitar acidentes entre os participantes da brincadeira. São comuns pequenos cortes nas mãos, em dedos e outras partes do corpo por causa da prática de passar cerol (mistura de cola com vidro moído) nas linhas das pipas. Outro agravante, segundo o destaque do projeto do vereador, é a ocorrência de ferimentos em ciclistas, motociclistas e transeuntes.

Conforme a lei 5657/09 de autoria do vereador Osmar Ferreira Bastos sancionada pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) o texto classifica "os brinquedos que consistem em uma armação de varetas de bambu, de madeira leve ou outro material, coberto de papel fino, filmes sintéticos, telas de tecido ou assemelhado, e que se empinam por meio de uma linha, mantendo-se no ar".

O descumprimento da lei resultará em uma multa de cinco Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), cuja unidade tem o valor de R$ 15,85, por cada conjunto de material apreendido e pode ser acrescentada 100% a titulo de agravante.

Se o infrator for menor de idade, a multa será exigida de seus pais ou responsáveis. A infração será considerada gravíssima quando for utilizada linha de cerol em localidades de trânsito intenso de pedestre e veículos, vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações.

A lei proíbe também vender, expor e manter em estoque substâncias cortantes, como o cerol, em estabelecimentos comerciais. Com o descumprimento será aplicada uma multa de 50 Ufesps ao proprietário do estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento.

Dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) mostram que por ano no Brasil acontecem 100 casos de acidentes envolvendo as linhas de pipa entre motociclistas. Desses, 25% são fatais.

As pipas também são responsáveis em grande parte pela queda de energia elétrica. O material (papel, madeira e linha com cola) em contato com os fios da rede pode provocar curto circuito e até conduzir descarga elétrica até ao seu praticante.

Segundo o vereador, parte dos valores arrecadados com a aplicação das multas resultantes desta lei municipal será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em percentual a ser definido pelo Poder Executivo. A fiscalização será feira pela Guarda Municipal.