Pirataria pode ser punida com leis mais rígidas em SP

Portal Terra

SÃO PAULO - O Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) da Polícia Civil de São Paulo, responsável pelo combate à pirataria, decidiu mudar a estratégia e acusar os responsáveis por pirataria de crimes mais graves que a falsificação de produtos. A informação é do jornal Estado de S.Paulo. Os responsáveis por crimes de pirataria poderão ser acusados de crimes contra as relações de consumo, sonegação fiscal e formação de quadrilha, o que estabelece uma pena de 2 anos de prisão, em média.

Um relatório do Grupo de Atuação Especial e Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) obtido pelo jornal mostra que mais de 600 inquéritos que investigam falsificação de marcas estão parados, por falta de ordem judicial e de representação das vítimas. O crime de falsificação prevê punição de até 1 ano de prisão, para quem fabrica, e até 3 meses de prisão para quem vende. Para a falsificação de CDs e DVDs a pena chega até 4 anos de prisão.

Essa baixa efetividade dos inquéritos, segundo o Estado, seria a razão para mudar a aplicação das leis contra pirataria. O Código de Defesa do Consumidor deverá ser utilizado também para orientar as punições.