TSE suspende repasse do fundo partidário ao PPS

Portal Terra

BRASÍLIA - O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do Partido Popular Socialista (PPS) e manteve a desaprovação das contas da legenda referentes ao exercício de 2005. Com isso, o repasse do fundo partidário para a legenda será suspenso por um ano, a partir da publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. A decisão, tomada em sessão administrativa na noite de terça-feira, foi divulgada nesta quarta.

O TSE já havia desaprovado as contas do PPS em fevereiro deste ano, mas o partido continuou a receber o fundo partidário porque, a pedido da agremiação no último mês de maio, o Tribunal concedeu efeito suspensivo à decisão até o julgamento definitivo do pedido de reconsideração.

Por falta de previsão legal, o TSE negou também pedido do PPS para que a suspensão do repasse do fundo partidário fosse proporcional ao valor do montante movimentado de forma considerada irregular, que somou R$ 177.069,92 ou 15,12% do total de R$ 1.171.187,30, recebidos pelo PPS em 2005.

Irregularidades

O Plenário do TSE acompanhou, por unanimidade, o voto do relator da prestação de contas, ministro Fernando Gonçalves, que seguiu parecer da área técnica do Tribunal. O magistrado manteve a desaprovação por ausência de documentação para comprovar gastos no valor de R$ 134.180,44; aplicação irregular de recurso do fundo partidário em donativos e contribuições no valor total de R$ 42.889,48; ausência de registros contábeis e de comprovação do recolhimento das retenções efetuadas; entre outras.

O ministro Fernando Gonçalves ressaltou ainda que o os técnicos do TSE analisaram as contas do PPS seis vezes, o que proporcionou ao partido diversas oportunidades de sanar as irregularidades.