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BRASÍLIA - O governo pretende transformar em lei todos os benefícios sociais federais com o objetivo de garantir a continuidade dos programas, reafirmou nesta quinta-feira o senador Aloísio Mercadante, líder do PT.
"A idéia é consolidar as políticas sociais e de inclusão social de forma a torná-las definitivas. Queremos uma política de Estado e não de governo", afirmou Mercadante a jornalistas.
O senador acredita que o projeto possa ser apreciado e aprovado ainda este ano pelo Congresso sem que haja muita divergência entre parlamentares.
"O salário mínimo não tem mais crítica. É motivo de consenso no Brasil. Até o Bolsa Família já é também quase um consenso", afirmou.
A chamada consolidação dos programas sociais está em estudo no governo e ainda este ano um projeto de lei será encaminhado ao Congresso.
O estatuto com a consolidação dos benefícios visa estabelecer normas e critérios para aumento do salário mínimo, para o reajuste de aposentados e pensionistas e do Bolsa Família.
Os ajustes de algumas dessas políticas não têm critérios definidos em lei e dependem de acordos políticos e sindicais para serem aplicados.
Apenas o salário mínimo há uma regra que prevê uma reajuste com base no Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e na inflação anual.