Laryssa Borges, Portal Terra
BRASÍLIA - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por meio de acordo entre lideranças partidárias, a retirada de restrições de cobertura para portais e websites, acabando com a lista de propostas que censuravam a atuação de sites em campanhas eleitorais. Em uma emenda apresentada durante os debates feitos pelo colegiado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) optou por mudar novamente de versão e estabelecer apenas que esteja garantido o direito de resposta em caso de eventuais ofensas durante o processo eleitoral.
A sugestão do parlamentar tucano acaba com sua própria tese de que, por exemplo, aos portais não seriam permitidas opiniões em relação a um candidato específico. Em meio aos debates, Azeredo encaminhou nova proposta sobre a atuação da web, resumindo o projeto na premissa de que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores, assegurado o direito de resposta".
Também pelas emendas apresentadas pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP), a internet não pode ser equiparada às emissoras de rádio e televisão, concessionárias de serviço público, como chegaram a defender diversos senadores, inclusive o próprio Azeredo. Na avaliação do parlamentar petista, "a história da internet é a história da liberdade".
"A internet é o grande espaço da democracia contemporânea, direta e representativa. Por ser o espaço da liberdade, é onde se reúne o maior volume de conhecimento que a humanidade produziu. Não vejo como a gente possa tentar controlar o incontrolável, tentar restringir o irrestrito. Não é dado ao Congresso Nacional dispor sobre a extensão à Internet de restrições legais impostas à imprensa, gênero em que se incluem os rádios e as TVs", opinou Mercadante.