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STF rejeita recurso em ação penal contra deputado do castelo

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Portal Terra

BRASÍLIA - O Supremo tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira os embargos apresentados pela defesa do deputado federal Edmar Moreira, conhecido como deputado do castelo, para impedir a abertura de uma ação penal contra ele por sonegação de impostos.

Edmar Moreira ficou famoso após denúncias de que teria construído um castelo no valor de R$ 25 milhões no município mineiro de São João Nepomuceno. No inquérito analisado pelo STF, a empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda, de propriedade do deputado, teria se apropriado irregularmente de contribuições previdenciárias dos funcionários, incluindo aquelas incidentes sobre o 13º salário dos servidores da companhia. Os delitos teriam sido cometidos entre março de 1997 e fevereiro de 1998 e entre julho de 1998 e dezembro de 1998.

Segundo a assessoria do STF, o ministro Carlos Ayres Britto entendeu que os embargos servem apenas para esclarecer alguma contradição ou obscuridade na ação, e não para reformar a decisão do Plenário, como solicitado pela defesa.