Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Na próxima segunda-feira um grupo de técnicos da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro desembarca em São Paulo para aprender qual a melhor maneira de aplicar e fiscalizar o cumprimento da Lei 5.517/09, que proíbe o fumo em locais de uso coletivo públicos e privados no estado do Rio de Janeiro, sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) na última terça-feira. Os técnicos esperam usar a experiência de São Paulo, onde lei semelhante está em vigor desde sete de agosto, para realizar com mais tranquilidade a fiscalização nos bares, restaurantes e prédios públicos do estado.
A lei do Rio de Janeiro que entra em vigor em 86 dias prevê multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil para os donos dos estabelecimentos que descumprirem as regras. Os valores são mais altos que os impostos aos infratores paulistas, onde variam de R$ 792,50 a R$ 1.585, em caso de reincidência. Até a tarde desta quinta-feira, 11.896 estabelecimentos foram fiscalizados em todo o estado de São Paulo. No total, foram aplicadas 71 multas. Dessas, 25 na capital e 46 no interior. De acordo com a Secretaria de Justiça de São Paulo, além da alta adesão da população à nova lei, uma equipe de aproximadamente 1,5 mil fiscais trabalha em todo o estado. Desses, 500 servidores da Vigilância Sanitária e do Procon foram treinados especialmente para a fiscalização.
Vários estados e municípios têm criado leis específicas para combater o fumo em ambientes fechados e de uso coletivo. Na quarta-feira, os deputados estaduais do Paraná aprovaram uma lei nesse sentido. O prefeito da capital, Beto Richa (PSDB), no mesmo dia sancionou uma lei que proíbe o fumo em locais fechados em Curitiba.
A Associação Nacional de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) já anunciou, também nesta quarta, que vai entrar na Justiça para revogar a lei sancionada em Curitiba. Eles alegam que empresários da capital terão grandes prejuízos porque gastaram milhões de reais na adaptação de fumódromos nos estabelecimentos para se adequarem à lei federal, sancionada em 1996, que determina a obrigatoriedade de criar área exclusiva para fumantes nos estabelecimentos públicos e privados.
A primeira cidade que aboliu o fumo nos locais coletivos foi Maringá lembra o diretor da unidade brasileira da Associação Nacional Antitabagismo, Silvio Tonietto. Os executivos da Souza Cruz foram em massa tentar convencer os políticos da cidade a desistirem da lei, mas não tiveram êxito. Essa é uma tendência mundial e acredito que até 2011 valerá em todo o país.
A Assembléia Legislativa do Amazonas também aprovou nesta semana projeto de lei estadual que proíbe o tabaco em todos os locais fechados de uso coletivo e a instalação de fumódromos. As multas em caso de infração podem chegar a R$ 50 mil. A matéria espera sanção do governo estadual.
Dois projetos que visam acabar com o fumo em locais públicos e privados de uso coletivo também começaram a tramitar nesta semana na Assembléia Legislativa do Pará. Mas as proposições são mais liberais e preveem o uso de fumódromos, desde que haja um aviso explícito na entrada da área reservada.
Na semana passada, o governo do Maranhão sancionou uma lei com texto semelhante aos projetos do Pará. Ela proíbe o uso do tabaco e seus derivados em locais fechados, mas abre uma exceção para estabelecimentos a partir de cem metros quadrados reservarem espaços para fumantes, desde que sejam vedados de forma que a fumaça não chegue a quem estiver fora do ambiente reservado.
Em alguns estados há divergências entre leis estaduais e municipais. É o caso do Ceará. No dia 15 de julho foi aprovada uma lei estadual que proíbe o consumo de cigarros e qualquer produto fumígeno nos ambientes de uso coletivo. Já em Fortaleza, na semana retrasada começou a tramitar na Câmara Municipal projeto que impede o cigarro em ambientes coletivos, mas não estende seus efeitos para às residências, hospitais que possuam pacientes autorizados por seus médicos a fumarem e cultos religiosos em que fumar faça parte do ritual. As penalidades previstas na legislação estadual para os estabelecimentos são bem menores do que no restante país. Varia de R$ 200 a R$ 400.
Em Goiânia, a nova lei antifumo entra em vigor em setembro. Já no Rio Grande do Sul, maior produtor de fumo, seis projetos de lei permanecem engavetados.