Hermano Freitas, Portal Terra
SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo revogou nesta quarta-feira, por votação simbólica, artigos da lei 14.806/2008, que proibiam a propaganda política em muros residenciais e particulares. Ficam permitidas, então, faixas, cartazes e outros tipos de propaganda visual em casas e apartamentos.
Pela revogação, deixa de ser proibido "exibir, pichar, desenhar, escrever ou pintar propagandas em muros, fachadas, colunas, paredes ou qualquer outro lugar público ou privado visível do passeio público".
Segundo vereadores ouvidos pelo Terra, a revogação dos artigos visa a colocar em igualdade de condições os candidatos da cidade de São Paulo e o de municípios onde não existe a restrição.
As peças publicitárias deverão respeitar os parâmetros estabelecidos pela Lei Cidade Limpa, criada em 2007 pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que determina que a publicidade obedeça a uma proporção baseada no tamanho do muro.
- Serão mantidas as premissas da Lei Cidade Limpa - disse o vereador José Police Neto (PSDB).