Cresce pressão por projetos que restringem menores em propagandas

Luciana Abade , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Levantamento recente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) mostra que existem mais de 200 projetos tramitando no Congresso Nacional que visam restringir de alguma maneira as propagandas nos meios de comunicação. Entre eles, 12 têm como foco direto a restrição de publicidade voltada a crianças e adolescentes resultado de pressão de entidades civis que buscam proteger as crianças de exposição exacerbada ao consumo. O mais rigoroso, o PL 5921, que proíbe qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer mídia, está em tramitação há oito anos. A maioria dos projetos com foco indireto na criança cerca de 80 propõe mudanças nos horários de veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas.

O PL 2473/07 propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de estabelecer que cabe à autoridade judiciária disciplinar a participação de crianças e adolescentes em programas de televisão e filmes publicitários. Segundo o autor da proposta, deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), as mudanças são necessárias porque muitas crianças são submetidas pelas famílias a jornadas excessivas de trabalho, além de serem privadas de freqüentar a escola em horários adequados, de brincar com seus colegas, de manter uma infância e uma adolescência normais .

A proposição 2600/2003 por sua vez determina que qualquer propaganda ou publicidade de brinquedo similar à arma de fogo, arma do tipo branca ou de outra espécie, deve ter explícita a mensagem que o produto estimula a violência e pode ser usada para o crime. Outro projeto, o 3665/2008 tipifica como crime eleitoral a participação de menores de 16 anos em publicidade eleitoral e prevê prisão de até cinco anos para o responsável pela publicidade, além do pagamento de multas de até R$ 15 mil.

O deputado Celso Russomano (PP-SP) apresentou no ano passado o PL 4440 que considera abusiva a publicidade que pode induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa, da família, e os valores ambientais. Na justificativa, Russomano afirma que a proposta objetiva defender a sociedade contra a publicidade que se prevalece da ingenuidade infantil para vender produtos e serviços.

Todos esses projetos são uma demanda da sociedade que não se sentem representadas pelas instâncias reguladoras nesse assunto afirma a conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman. Os projetos não são aprovados porque o poder político, econômico e midiático formam uma tríade perfeita que defendem o livre mercado.

Segundo a psicóloga, esse tema é de suma importância porque as crianças brasileiras ficam em média cinco horas na frente da televisão, principalmente as de família de baixa renda, que não têm condições de matricularem seus filhos em atividades extra-curriculares.

Só a partir do seis anos a criança começa a ter um entendimento de algumas coisas, mas nessa idade ela já foi alvo de um bombardeio publicitário que a prejudica lamenta Roseli. Não adianta dizer que a família tem que controlar mais o que os filhos assistem e leem. A maioria dos pais trabalha o dia inteiro e chegam extremamente cansados depois de longos percursos em transportes coletivos.

Para Tamara Amoroso Gonçalves, advogada da área jurídica do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, as mensagens podem causar erotiação precoce e até causar distúrbios alimentares nas crianças.

A publicidade diz a crianças e adolescentes que eles serão mais felizes se possuírem ou usarem determinado produto ou serviço, perpetuando a cultura de que é preciso ter para ser. Como as crianças não compreendem a publicidade, elas são muito mais vulneráveis.