Lourenço Canuto , Agência Brasil
BRASÍLIA - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo contra a Redecard S/A, proibindo a empresa de concentrar a cobrança dos negócios realizados com cartões na internet. A medida foi pulicada nesta sexa-feira no Diário Oficial da União.
A SDE entendeu que a Redecard obriga prestadores de serviço a assinar um novo tipo de contrato, que pode representar "ocorrência de infração à ordem econômica, levando em conta a capacidade econômica" da empresa.
Para a SDE, há a "possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à concorrência e aos consumidores". A adoção de um novo modelo de contrato propiciaria "verticalização comercial".
O Departamento de Proteção e Defesa Econômica propôs à SDE a fixação de multa de R$ 300 mil à Redecard, caso não cumpra a medida preventiva que proíbe as restrições, até a decisão final do processo administrativo. A empresa tem 15 dias para apresentar sua defesa.
O processo administrativo foi adotado atendendo à Associação Brasileira de Internet (Abranet), que alegou abuso de poder econômico da Redecard.
Segundo dados da pesquisa Webshoppers, divulgada este ano, o comércio eletrônico atingiu no ano passado faturamento de R$ 8,2 bilhões. Atualmente, 68% das compras realizadas pela rede de computadores são pagas com cartão de crédito, a um valor médio de R$ 310,00. Entre os portadores de cartões de crédito, 42% têm acesso à internet, segundo a pesquisa.
A Redecard é responsável pelas bandeiras Martercard, Mastercard Maestro, Maestro e Diners Club Intertional.