Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O Senado deve confirmar na segunda-feira o número de servidores que serão demitidos por causa da anulação dos atos secretos assinados pela mesa diretora e cuja anulação foi publicada no Diário Oficial de ontem. A expectativa é que a medida envolva 200 funcionários. A Advocacia Geral concluiu hoje o levantamento e aguarda a análise da lista, a cargo do diretor-geral, Haroldo Tajra, que está fora de Brasília.
O principal ponto, no entanto, ainda não foi esclarecido. Os técnicos do Senado não chegar um entendimento a respeito da questão dos salários desses servidores se deveriam devolver os recursos recebidos ou não. Os senadores não estão impedidos de solicitar uma nova contratação desses servidores que não tiveram suas contratações publicadas oficialmente.
A avaliação dos consultores, no entanto, é que esses servidores não poderão recorrer à Justiça para garantir o retorno aos cargos porque ocupam cargos comissionados --ou seja, por indicação política. A comissão que analisa os atos já teria definido que os senadores não serão responsabilizados.
A anulação dos 663 atos secretos do Senado começou a valer ontem. Apesar de a medida estabelecer que os efeitos serão imediatos, segundo a Advocacia Geral do Senado, apenas serão feitas as exonerações. Segundo o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, só em 30 dias haverá uma definição sobre decisões que envolvem aumento de benefícios e criação de cargo.
Na mesma linha, técnicos do Senado terão de encontrar uma saída para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores, que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogada por Sarney. A Mesa Diretora havia aprovado em junho de 2005 um ato determinando o reajuste do benefício pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados-- de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil. (Com agências)