Jornal do Brasil
BRASÍLIA - A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou segunda-feira no Supremo Tribunal Federal um pedido para intervir como terceiro interessado no caso do menino Sean Goldman, discutido por meio de uma ação ajuizada pelo Partido Progressista (PP). O processo será julgado em plenário quarta-feira e uma liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, terça-feira passada, impediu que o garoto fosse entregue aos cuidados de seu pai biológico, o americano David Goldman, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária no Rio de Janeiro.
Sean Goldman veio dos Estados Unidos há cinco anos, com a mãe Bruna Bianchi, para passar as férias e visitar a família materna. Posteriormente Bruna telefonou para o marido e pediu o divórcio. No ano passado, Bruna morreu de complicações do parto da segunda filha, do segundo casamento dela, com o advogado João Paulo Lins e Silva. O padrasto briga pela guarda do menino, que tem dupla nacionalidade. Na ação, que será apreciada pelo STF, o PP argumenta que não pode ser desconsiderado o desejo do garoto de permanecer no Brasil.
A AGU alega ser legítima sua intervenção no processo pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e pelo fato de os Estados Unidos da América terem enviado pedido expresso de cooperação ao Brasil , com base na Convenção de Haia. Para defender a entrega de Sean ao pai biológico, a AGU lembra que o caso pode resultar na imposição de sanções ao país, além de comprometer obrigações assumidas perante a comunidade internacional, com esteio no princípio internacional da reciprocidade . (Com agências)