Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, chamou nesta segunda-feira de casuísmo a movimentação de congressistas em torno da proposta que prevê um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um outro grupo parlamentar defende a prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores. Mendes afirmou que são mínimas as chances da Suprema Corte referendar as propostas.
Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF disse.
Na avaliação de Mendes, a proposta de terceiro mandato representa uma afronta aos princípios republicanos.
A reeleição continuada seria uma lesão ao princípio republicano afirmou.
O presidente do STF que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante o seu segundo mandato saiu em defesa da reeleição e disse que os debates sobre o terceiro mandato não podem ser confundidos com as discussões da época da reeleição porque garantir mais quatro anos ao presidente Lula seria contra regras do jogo .
A reeleição é uma prática de vários países democráticos, mas a reeleição continuada que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição, é eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive, respeito a regras do jogo.
Proposta
Apesar de o presidente Lula e aliados negarem interesse, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) promete apresentar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado disse que tem 188 assinaturas e conta até com o apoio de parlamentares de partidos da oposição.
A proposta de prorrogação do mandato dos atuais ocupantes de cargos majoritários pelos próximos dois anos foi defendida na semana passada pelo líder do PR na Câmara, Senador Mabel (GO). Nos bastidores, surge a notícia que esta ideia tem mais força para tramitar no Congresso do que o projeto do terceiro mandato.
Defensores da prorrogação, dos mais diferentes partidos, dizem que se todas as eleições fossem realizadas em 2012 haveria uma economia ao país de R$ 10 bilhões.
Pelas regras atuais, as eleições municipais prefeitos e vereadores ocorrem com um intervalo de dois anos do pleito para presidente, governador, deputado estadual e federal e parte dos senadores. Se as eleições de 2010 fossem adiadas em dois anos, o calendário seria unificado em 2012. (Com Folhapress)