Ministro: promover igualdade social e de renda é função do Estado

Agência Brasil

BRASÍLIA - Ao participar da cerimônia de lançamento de um conjunto de ações em comemoração aos 121 anos da abolição da escravatura, o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, afirmou hoje que promover a igualdade social e de renda é uma das funções do Estado.

- É real que a população negra encontra-se em situação mais desfavorável do que a população branca. Há necessidade de políticas diferenciadas e de ações afirmativas, de forma a oferecer oportunidade a esse segmento. Desde a abolição da escravidão, o Estado brasileiro não cuidou. Por isso, esse abismo entre negros e brancos em nosso país - disse.

Para Santos, a implantação de ações afirmativas no país visa a dignificar a população negra brasileira. Durante o evento, ele assinou um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que prevê a distribuição de 600 bolsas de iniciação científica para graduandos em universidade que estejam incluídos em ações afirmativas.

Sobre o Plano Nacional de Implantação da Lei 10.639/03 lançado hoje e que prevê o ensino da história e cultura afro nas escolas públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior o ministro destacou que a ideia é fazer com que crianças e adolescentes brasileiros sejam formados sem uma visão preconceituosa em relação ao negro.

Santos admitiu dificuldade por parte dos estados e municípios brasileiros em implementar a lei e incluir a disciplina na grade curricular das escolas. Para ele, parte do problema é provocada pelo desconhecimento dos próprios gestores. Inicialmente, segundo o ministro, o projeto contará com R$ 10 milhões dos cofres do governo federal.

Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Saúde apresentou uma portaria do regimento interno do Comitê Técnico da População Negra para consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Foram lançados também o Plano Setorial de Qualificação (PlanseQ) para afrodescendentes e a publicação Trabalho Doméstico Cidadão