Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Entre 2003 e 2009, a Secretaria Especial de Direitos Humanos registrou o sequestro internacional de 384 crianças e adolescentes. Esses menores foram levados do Brasil ou entraram no País com apenas um dos pais ou outro responsável legal e não voltaram para a nação de origem no tempo previamente combinado. Para dificultar os sequestros, na maioria das vezes interparentais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, na semana passada, a Resolução 74 que regulamenta a autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. A partir de agora, a autenticação passa a ser por autenticidade, com o comparecimento dos pais pessoalmente ao cartório.
Antes da resolução, caso a criança fosse viajar apenas com mãe, por exemplo, o pai precisava autorizar no cartório, mas não tinha, necessariamente que ir ao local. Bastava enviar a autorização assinada, por meio de um procurador. A decisão do CNJ é resultado de um pedido feito pela Polícia Federal que alegou a possibilidade de falsificação de documentos em casos onde houvesse disputa entre os pais da criança. Segundo a PF, no ano passado foram registradas 206 mil autorização para crianças e adolescentes viajarem para o exterior acompanhadas por apenas um responsável legal.
A PF sugeriu que a autorização de viagem valesse apenas por dois anos e que fosse criado um formulário padrão para as autorizações, mas apenas a autenticação por autenticidade foi aprovada CNJ. Segundo o relator da resolução, conselheiro Paulo Lobo, o conselho achou que as demais sugestões poderiam burocratizar o processo.
Outra sugestão da PF não acatada pela nova resolução diz respeito a uma definição melhor do conceito de guarda. Muitos fiscais têm dificuldade de conceder a autorização para crianças que não estão sob a tutela dos pais biológicos, mas de outros parentes.
Não me opus a nenhum pedido da PF explica o conselheiro. Mas o conselho achou que podia burocratizar e dificultar muito a vida dos pais. O importante é que a resolução fique conhecida e seja bem aplicada porque não pode ficar mudando toda hora.
Casos solucionados
De acordo com a SEDH, entre 2003 e 2009, 22 casos enviados do Brasil para outros países tiveram solução. Os países que mais resolveram são os Estados Unidos, 7, seguido de Potugal, 5, Suiça e Argentina, ambos com 3 casos solucionados.
O Brasil solucionou 54 sequestros. Mas o número de soluções podem ser maiores. Quando há a contratação de advogados particulares, mesmo que haja decisão favorável, o caso não entra necessariamente no rol dos solucionados pois nesse sempre a Autoridade Central Administrativa Federal da SEDH é informada sobre o resultado da ação. Muitas vezes, uma das partes desiste do pedido.
Em abril de 2000 o Brasil ratificou a Convenção da Haia, de 1980, que trata do seqüestro internacional de crianças. Com isso, o país se comprometeu a dar tratamento prioritário a esses casos. Depois de longas discussões, os países membros concluíram que a melhor solução para o conflito seria o retorno da criança ao local da sua última residência, para que o juiz daquele país decida sobre a quem atribuir a sua guarda. A questão não é devolvê-la a um dos pais, mas ao seu círculo social. A demora no retorno, entretanto, acaba por beneficiar o pai que sequestrou, pois dificulta ou torna irreversível a reconstrução dos laços familiares rompidos com o afastamento.
Polêmica
Recentemente, o caso do menino Sean Goldman que tem a guarda disputada pela família da mãe, brasileira e já falecida, e pelo pai biológico, o norte-americano David Goldman, ganhou as manchetes dos jornais e os discursos da Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hilary Clinton.
David casou-se com a brasileira Bruna Bianchi Ribeiro em 1999 e em 2000 nasceu o filho deles, Sean. Quatro anos depois, Bruna trouxe o filho para o Brasil e, chegando aqui, pediu o divórcio. No Brasil, ela entrou na Justiça pedindo a guarda do filho. Depois que ela faleceu, a Justiça brasileira concedeu a guarda ao padrasto. O pai biológico, no entanto, quer o filho morando nos Estados Unidos.
O ministro da SEDH teve que ir ao Congresso dar explicações sobre a atuação do governo brasileiro no caso. O imbróglio está longe de ser resolvido, mas em recente viagem aos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se com o presidente daquele país a mandar o processo de Sean para a Justiça Federal.