Câmara aprova regras moralizadoras

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Os líderes partidários na Câmara decidiram, nesta terça-feira, por unanimidade, restringir o uso de bilhetes aéreos na Casa. No entanto, as medidas anunciadas não atingem os parlamentares que cometeram irregularidades no passado. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que vai analisar individualmente os casos passados para definir se haverá punições aos parlamentares, mas sinalizou que eles devem mesmo ser anistiados.

As medidas restritivas foram anunciadas na semana passada por Temer, que recuou depois e disse que as regras precisavam ser aprovadas em plenário. No entanto, o presidente da Câmara sinalizou na segunda-feira novo recuo ao dizer que os líderes poderiam decidir ontem, por conta própria, restringir o uso das passagens sem que o assunto fosse votado em plenário.

Foi a lógica das coisas, fazer uma nova regração referente às passagens aéreas. Muitas vezes você recua para avançar. O recuo da semana passada permitiu que nenhum partido tenha se oposto à decisão da Mesa Diretora afirmou Temer. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar. Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.

A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários. As cotas suplementares de passagens a que tem direito os membros da Mesa Diretora e os líderes partidários foram extintas.

Revolta

A decisão da Câmara de restringir o uso da cota de passagens aéreas da Casa para os deputados e seus assessores diretos revoltou parlamentares do chamado baixo clero que defendem a extensão do benefício aos seus familiares. O grupo queria levar a decisão sobre as passagens para o plenário da Casa com a esperança de reverter o ato da Mesa Diretora que restringiu a utilização dos bilhetes aéreos. Ciente da articulação, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), submeteu aos líderes a decisão final sobre as mudanças para evitar novos desgastes à imagem da Casa.

Preocupados com o fim da regalia, alguns deputados argumentam que vão terão problemas com suas mulheres porque não poderão mais levá-las a Brasília onde trabalham quatro dias por semana.

A gente vai para um rol de radicalismo que não contribui com a Casa. Muitos parlamentares não têm condições de manter suas atividades aqui e no estado, precisam levar sua família. Amanhã, (os deputados) vão descasar casais. Muitas mulheres ajudam muito os deputados, elas certamente vão ficar chateadas disse o deputado Luciano Castro (PR-RR).

O deputado Silvio Costa (PMN-PE) que passou a defender a restrição das passagens depois de criticar publicamente as mudanças admitiu que muitos parlamentares não ficaram satisfeitos com as limitações. Uma farra de mais 40 anos, quando é mudada, não é muita gente que vai ficar satisfeita. É claro que essa decisão dos líderes deixou muita gente irritada afirmou. Costa disse que Temer deveria ter submetido a decisão ao plenário da Casa ao invés de transferi-la para os líderes partidários. Eu fui voto vencido na reunião de líderes, defendia que essa decisão fosse tomada em plenário. De qualquer forma, acho que a Casa vai amadurecer. As pessoas podem ter uma ideia que não é factível, não é nada demais recuar.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também criticou a decisão de Temer. Na opinião do petista, a Câmara deveria promover um amplo debate sobre os benefícios recebidos pelos parlamentares ao invés de discutir isoladamente o caso das passagens aéreas.

Anistia

O corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), garantiu ontem que vai investigar a má utilização de passagens aéreas pelos deputados apenas se for provocado por Temer. ACM Neto disse não acreditar que a aprovação de mudanças na utilização dos bilhetes aéreos sirva de anistia automática para erros cometidos por deputados no passado.

Não se pode falar em anistia geral. Se ficar comprovada a participação do parlamentar (em irregularidades), ele tem que responder na Corregedoria por quebra de decoro. A nossa disposição é investigar. É preciso que o presidente da Casa encaminhe a representação. Chegando lá, vamos agir com rapidez prometeu.

Economia

A Câmara estima em R$ 17,9 milhões a economia anual da Casa com as restrições de uso nas passagens aéreas. Segundo dados da direção-geral da Câmara, a redução em 20% na cota aérea individual de cada parlamentar vai diminuir os gastos anuais da Casa em R$ 15,5 milhões. Já o fim da cota-extra repassada a integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários, segundo a direção-geral, também vão diminuir os gastos em R$ 2,4 milhões por ano. No modelo antigo, cada líder de partido e integrante da Mesa Diretora podia receber 25% a mais dos recursos para passagens devido às atividades que realizam nas lideranças. (Com agências)