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SÃO PAULO - Investigação do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo apura o não pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, salários, aposentadorias, entre outras) pela gestão de Gilberto Kassab (DEM) na prefeitura da capital paulista. Os inquéritos são referentes ao descumprimento das ordens judiciais de pagamento entre 2006 e 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Câmara Municipal também é investigada pelo MPE no caso. Provas reunidas pelo promotor César Ricardo Martins apontam que dois vereadores, o líder do governo, José Police Neto (PSDB), e o ex-parlamentar Attila Russomanno (PP) remanejaram a verba dos precatórios para suplementar a dotação de mais de 300 projetos e programas sociais do governo.
Police Neto admitiu a prática ao MPE e afirmou que o "desempenho do Executivo costuma ser baixo" nessa área. Assim, segundo ele, os parlamentares passaram a atrelar projetos aos recursos reservados aos precatórios. Em 2008, segundo o Estado, a Comissão de Finanças da Câmara aprovou corte de R$ 1,2 bilhão na verba de R$ 2,1 bilhões prevista para esse pagamento.
De acordo com o jornal, o uso da verba de precatórios alimentares para outras finalidades é ilegal, pois fere o artigo 100 da Constituição. Os constantes remanejamentos ilegais da verba fizeram o débito do município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos - de R$ 5,3 bilhões, em 2004, para os atuais R$ 11,3 bilhões.
Em 2006, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou o pagamento de R$ 240 milhões em precatórios, a beneficiários de ações transitadas em julgado nas quais não existe mais possibilidade de recursos. Desse valor, no entanto, apenas R$ 122 milhões foram pagos. Quase todo o restante, cerca de R$ 115 milhões, acabou sendo usado, de acordo com o jornal, no pagamento do 13º salário de servidores.
Por conta da investigação sobre as ilegalidades, Kassab corre o risco de ser processado por improbidade administrativa, assim como os ex-prefeitos Celso Pitta (PTN) e Marta Suplicy (PT).