Agência Senado
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que autoriza vários órgãos públicos a providenciarem a divulgação mensal, pela internet, de todos os gastos públicos realizados por seus agentes no exercício da função.
A medida é válida para instituições como Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com Expedito Júnior, atualmente, os gastos feitos por autoridades e demais funcionários do Executivo e do Judiciário, com o uso ou não do cartão corporativo, e por parlamentares, por meio da verba indenizatória, não têm sido divulgados de maneira permanente ou sistemática, mas apenas esporadicamente.
Já examinada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a matéria seguirá para avaliação da Câmara.