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MARANHÃO - O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), ajuizou nesta sexta-feira uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir, liminarmente, a suspensão de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em julgamento realizado ontem, confirmou sua cassação e determinou a posse da senadora Roseana Sarney (PMDB) no cargo. Nesta manhã, a Frente de Libertação do Maranhão, coligação de Lago nas eleições de 2006, já havia entrado com pedido de liminar, negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Na ação de Lago, os advogados argumentam que a imediata execução do acórdão oferece dano irreparável e instabilidade institucional. De acordo com os advogados de Lago, no julgamento do recurso pela cassação só foram tidos como improcedentes, de forma unânime, as imputações contra seis dos 11 fatos alegados como irregulares.
"Quanto aos demais episódios da campanha, houve dissenso entre os eminentes ministros, que adotaram posições díspares quanto aos pedidos feitos de forma cumulada, resultando daí contradições, obscuridades e omissões", afirma a ação cautelar.
Os advogados alegam que a liminar é possível porque, em várias decisões, tanto o STF quanto o TSE já concederam liminares em ações cautelares para dar efeito suspensivo, mesmo que a defesa ainda não tenha ingressado com um recurso extraordinário. Para o governador cassado recorrer dessa forma, ele deve entrar com o pedido no TSE, que decidirá se a ação pode subir para o STF.
Os argumentos da defesa procuram mostrar que o TSE não tinha competência para cassar o diploma de Lago "por fatos sem nenhuma potencialidade de interferir no resultado eleitoral".
Cassação
Roseana Sarney assumiu o governo após o TSE rejeitar recursos do governador Jackson Lago e de seu vice, Luís Carlos Porto (PPS). Eles foram cassados em março por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
O governador do Maranhão e o vice foram acusados pela coligação de Roseana, Maranhão: a Força do Povo, de terem sido favorecidos por um suposto esquema que cooptava e corrompia lideranças políticas, articulado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB) para eleger o seu sucessor.
Entre as infrações que teriam sido cometidas na campanha eleitoral, estão doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas, transferência ilegal de recursos públicos, distribuição de combustível e de material de construção.