Agência Brasil
BRASÍLIA - A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilmar Roussef, nas representações feitas pelo PSDB e DEM, negou que o encontro de prefeitos, realizado neste mês, em Brasília, teve objetivo eleitoreiro e afirmou que o propósito foi o de estreitar as relações entre o governo federal e os novos prefeitos. O documento, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), foi encaminhado nesta sexta-feira à noite ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao afirmar que o encontro não teve nenhum fim eleitoreiro, a defesa informou que a ministra-chefe da Casa Civil limitou-se a falar sobre programas governamentais inseridos nas atribuições de sua pasta.
- O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, portanto, não foi de um partido ou de partidos ditos governistas, mas, sim, foi um evento institucional e suprapartidário. A reunião de trabalho contou com a participação de todos os partidos políticos com representação no Executivo Municipal - disse a defesa da AGU.
A AGU também argumentou que outra conclusão não é cabível senão a de que o encontro de prefeitos não ostentou nenhuma conotação político-eleitoral, não tendo sido utilizado como plataforma para as próximas eleições presidenciais . A defesa também argumentou que o discurso do presidente Lula não configura propaganda eleitoral.
- Da leitura das declarações atribuídas ao Presidente da República é claramente perceptível que não se trata em momento nenhum de propaganda eleitoral. Não há sequer evidência ou mesmo indício razoável de direcionamento das declarações à Ministra-Chefe da Casa Civil, muito menos de finalidade eleitoreira - afirma a defesa.
Em outro ponto da defesa, a AGU argumentou que não há margem interpretativa diante das circunstâncias concretas para o reconhecimento da existência de propaganda antecipada.
- Aliás, o fato da ministra-Chefe não ser sequer pré-candidata a qualquer cargo eletivo reforça essa intelecção. Impostante lembrar mais uma vez que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos somente ocorrerão em junho de 2010.
A AGU pede, ao final da defesa, que seja acolhida a preliminar de inépcia da petição inicial (representação dos partidos de oposição), extinguindo-se o feito sem resolução do mérito e caso não seja acolhida a preliminar, que seja reconhecida a ilegitimidade passiva do presidente da República e da ministra.
O PSDB e o DEM entraram com representação no TSE alegando que a ministra Dilma e o presidente Lula fizeram propaganda eleitoral antecipada no Encontro Nacional de Prefeitos, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília. Os partidos também pedem o pagamento de multa.