TJ suspende nova eleição da mesa na Assembléia de AL

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MACEIÓ - O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou, nesta terça-feira, o retorno de dois suplentes de deputados aos mandatos e suspendeu a eleição destinada aos cargos da mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado marcada para hoje.

Deputados foram afastados porque, segundo a Polícia Federal, criaram uma quadrilha, liderada pelo presidente do Legislativo, deputado Antônio Albuquerque (sem partido), também afastado do cargo, que teria desviado, em cinco anos, R$ 300 milhões. O esquema teria a participação de bancos, funcionários fantasmas, laranjas, prefeitos e vereadores e bancaria até as eleições no Estado, com suposta compra de votos.

O ministro presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes, havia determinado o retorno dos parlamentares afastados. Em duas decisões, o desembargador determinou o retorno dos suplentes de parlamentares Hélio Silva de Oliveira e Hildon Fidelis da Silva. Ontem, a presidente do TJ-AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, assegurou a manutenção do mandato do suplente Manoel Sant'anna Rodrigues.

A mesa diretora havia tornado sem efeito o exercício de mandato de todos os suplentes de parlamentares investidos por decisões judiciais proferidas em mandados de segurança impetrados no Tribunal de Justiça.

Segundo os relatórios das decisões do desembargador Pedro Mendonça, duas decisões foram proferidas pelo juiz da 16ª Vara Cível de Maceió, ambas com a determinação de afastar os deputados estaduais.

A primeira decisão foi cassada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, mas os deputados permaneceram afastados em razão da segunda decisão tomada nos autos da ação, com exceção dos deputados Maurício Tavares e Edval Gaia.