MP recomenda suspensão de contratos de merenda em SP

Portal Terra

SÃO PAULO - O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, Sílvio Antonio Marques, enviou ao prefeito da cidade, Gilberto Kassab, recomendação para que, no prazo de 45 dias, providencie ou determine a suspensão e rescisão ou anulação administrativa dos contratos firmados com as empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede municipal de ensino a partir do Pregão 73/2006.

A recomendação do Ministério Público é resultado de um inquérito civil aberto no ano passado pela promotoria e de investigações feitas em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), que apuram a formação de cartel pelas dez empresas que exploram a terceirização da merenda escolar na capital.

As investigações, iniciadas no ano passado, apontaram que as empresas combinavam entre si quais delas venceriam os pregões eletrônicos para fornecimento da merenda escolar nos vários lotes em que se dividiu a cidade de São Paulo.

Na recomendação, o promotor sustenta haver indícios veementes de que o Pregão 73/2006, aberto pela Secretaria Municipal de Gestão, foi manipulado por empresas fornecedoras de merenda escolar, inclusive mediante a formação de cartel e prática de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Ele argumenta também que alguns ex-agentes públicos municipais foram prestar serviços a empresas fornecedoras de merenda e que pessoas ligadas à entidade de classe dos fornecedores passaram a trabalhar no setor de merenda do município.

O promotor também recomenda que o prefeito de São Paulo promova a substituição, no mesmo prazo, das empresas contratadas por meio do referido pregão pelo sistema de auto-gestão, visando o fornecimento direto da merenda em todas as unidades da rede pública municipal.

Ele recomenda ainda que os fatos sejam apurados pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares da Prefeitura (Proced), para propiciar eventual responsabilização administrativa dos funcionários e eventuais secretários municipais envolvidos, além da recomposição do patrimônio público lesado.