CNJ inaugura voluntariado para amenizar lotação carcerária

Eveline Cunha, Portal Terra

SÃO LUÍS - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, inaugurou nesta segunda-feira, no Maranhão, o primeiro Núcleo de Advocacia Voluntária do país. O núcleo é uma parceria entre o CNJ, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Cidadã, Universidade Federal e duas faculdades de Direito de São Luís. A medida é uma para tentar amenizar o problema de superlotação carcerária no Brasil.

No ano passado, o CNJ realizou mutirões carcerários no País, nos quais mais de 1,5 mil presos foram soltos, o equivalente a "quase cinco presídios de tamanho médio com pessoas presas indevidamente", segundo Mendes.

O núcleo funcionará dentro da Penitenciária de Pedrinhas, a maior do Maranhão, e vai oferecer de graça orientação, esclarecimento de dúvidas e atendimento jurídico para presos e parentes dos detentos.

Segundo o CNJ, 97% dos presos brasileiros não têm condições de contratar um advogado. A expectativa é de que sejam feitos pelo menos 90 atendimentos por semana. Os voluntários serão estudantes de Direito que estão no fim do curso, orientados pelos professores.

Este tipo de atendimento deveria ser feito por um defensor público, mas no Brasil, segundo o CNJ, são cinco mil defensores para mais de 440 mil presos. A situação no Maranhão é considerada crítica pela Associação de Defensores Públicos: são apenas 46 defensores, quando há necessidade de 150.

Os poucos advogados disponíveis trabalham apenas em sete das 217 cidades do estado. O governador Jackson Lago, que esteve presente na inauguração do Núcleo Voluntário, disse que em dois anos de administração fez concurso para defensores públicos, mesmo assim admitiu a carência: "é tão pequeno o número no Maranhão e no país que há necessidade desta integração, desta solidariedade das faculdades de Direito".

O objetivo é a criação de novos núcleos em outros estados brasileiros.

- Até pouco tempo, era muito comum nós do Judiciário dizermos que o problema da administração penitenciária era do Executivo. Este é um problema de todos, do Judiciário, do Executivo e da sociedade - explicou o presidente do CNJ.

Na solenidade estava presente também o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Raimundo Cutrim. Há menos de um mês, o CNJ divulgou o resultado de uma inspeção no TJ-MA e apontou uma série de irregularidades, recomendando 39 medidas que vão de redução do quadro de servidores ao valor das diárias dos desembargadores.

Perguntado sobre as recomendações, Gilmar Mendes falou sobre a nova postura do CNJ que, agora, além das inspeções, faz audiências públicas e dá o respaldo da sociedade.

- É preciso que o Judiciário saiba, que todos nós saibamos, que isso é um serviço público e serviço público é um serviço ao público - conclui Mendes.