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SÃO PAULO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira, que a lei sobre videoconferências, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corre risco de transformar a exceção em regra. O projeto de lei, de autoria do senador Aloísio Mercadante, prevê o uso de interrogatórios de presos por videoconferência em casos excepcionais, em casos de risco à segurança ou diante de dificuldades de locomoção do detento. Para a OAB-SP, a permissão não seria necessária se o juiz fizesse os interrogatórios nas prisões.
- A sanção presidencial do projeto lei que autoriza a videoconferência em casos excepcionais não seria necessária se o juiz fosse à unidade prisional para interrogar o acusado preso, preservando a segurança, a evitar eventual fuga ou resgate, não gastando dinheiro, nem mobilizando policiais para a escolta e evitando mais gastos com a própria aparelhagem da videoconferência - disse D'Urso.
Para o presidente da OAB-SP, a sanção do projeto pode criar polêmicas na sua aplicação e questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal. - O homem preso, independentemente da sua culpa, vale dizer podendo tratar-se de um inocente, tem o direito de ser interrogado pessoalmente pelo juiz que irá julgá-lo. Afastar o acusado fisicamente do juiz, no único momento no qual pessoalmente, de viva voz, expõe seus argumentos, é descumprir o princípio basilar da defesa, previsto constitucionalmente - afirmou.