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SALVADOR - A promotoria do Estado da Bahia vai requisitar uma cópia do contrato de licitação do fardamento dos policiais da Guarda Metropolitana de Salvador. O documento teria irregularidade com relação ao endereço da empresa Central de Negócios Comércio Ltda, responsável pela licitação do uniforme que deveria ter sido entregue à prefeitura.
No contrato, a Central de Negócios Comércio Ltda tem como endereço a rua Barros Falcão, no bairro de Matatu, na capital baiana. O local, no entanto, faz parte de um condomínio residencial e moradores da região desconhecem o funcionamento de qualquer atividade empresarial ligada ao prédio.
- Não existe empresa nenhuma aqui. Já falamos uma vez e voltamos a dizer - disse o comerciante Eloei Costa Vieira Junior, que trabalha ao lado do condomínio residencial há mais de três anos. - Essa é uma área residencial. Durante o tempo que estou aqui nunca vi nenhuma movimentação de pessoas que desse a entender o funcionamento de um escritório ou de uma empresa - enfatizou.
A Central de Negócios Comércio Ltda estaria funcionando em um prédio na avenida Estados Unidos, no bairro do Comércio, em Salvador, mas nenhum funcionário foi encontrado no local para falar sobre o assunto. No prédio localizado acima de uma agência bancária, a porta permanece fechada, sem o número correspondente ao escritório.
A empresa foi vendida em 3 de abril de 2008 para Dilma Gonçalves da Costa e Aline Cerqueira de Castro. Entretanto, quem assinou o contrato junto à prefeitura de Salvador, em 9 de julho de 2008, como representante legal da companhia, foi Bárbara Lessa Souza.
O Ministério Público pode apurar, ainda, a hipótese de que a Central de Negócios Comércio Ltda não poderia participar da licitação por ter um capital de R$ 44 mil disponível dentro de um montante de fornecimento de fardas estipulado em R$ 534,25 mil, o que corresponde a um percentual 12 vezes menor do que o montante da licitação.
Em nota divulgada à imprensa, a assessoria de comunicação da prefeitura garantiu que a empresa se comprometeu a entregar o fardamento até o dia 28 de janeiro.
O documento diz ainda que "o secretário Pedro Dantas ressalta que, se o fardamento restante não for entregue até o prazo estipulado, a prefeitura fará a notificação da empresa e, em seguida, vai gerar processo administrativo".