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RIO - O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/08) que altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes nos municípios. Com isso, o Brasil terá 7.343 novos vereadores. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores e aquelas com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras municipais não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês.
A emenda constitucional reedita a Resolução 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecia instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e, assim, reduziu o número de vereadores em 2.409 cidades. A medida proporcionou ainda um aumento no número de vereadores em 19 regiões. Agora, as 36 faixas previstas pelo tribunal foram reduzidas para 24.
A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira, entrando em vigor.
Gastos
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram a votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.
A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a semana, vereadores de todo o país fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado, evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares, que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.
A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5% do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8%.
Com informações de agências